Cláusula de Barreira dos Concursos Públicos no Amazonas em pauta na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou Cessão de Tempo, nesta terça-feira (21), a pedido do deputado Wilker Barreto (Cidadania), para receber um dos representantes dos candidatos em concurso público, Rafael Costa Marques dos Santos, que veio apelar aos deputados estaduais a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 77 de 2022, de autoria da deputada Joana Darc (UB), que propõe a não eliminação dos candidatos aprovados, mas não classificados, entre os quantitativos de vagas previstos nos editais que regem a realização de concursos públicos no Amazonas.

“A cláusula de barreira dos concursos impede que o candidato aprovado em concurso siga nas próximas etapas e vem sendo quebrada em vários estados do Brasil. Peço aos deputados que atentem a essa questão. É preciso derrubar essa cláusula de barreira”, apelou Santos.

Em aparte, o deputado Delegado Péricles (PL) afirmou que o PL nº 77 já teve sua aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e agora aguarda sua inclusão em pauta.

Wilker Barreto acrescentou que apresentou uma emenda ao Projeto para respeitar os critérios estabelecidos no Edital e a validade de dois anos do concurso público, prorrogável uma vez, por igual período. “A emenda foi uma construção coletiva com os candidatos, com o intuito de que o Estado ou prefeitura possam ir chamando os candidatos ao longo do tempo e de seu limite de aprovação, de acordo com sua capacidade financeira”, defendeu.

Serviço Extra Gratificado

Uma conquista para as corporações da Segurança Pública do Amazonas. Assim o deputado Delegado Péricles definiu a aprovação da Lei de Serviço Extra Gratificado da Polícia e Bombeiros Militares.

“Isso foi uma conquista da categoria, mas após enviar um ofício ao Comando Geral da Polícia Militar para obter informações sobre os pagamentos após a vigência da Lei, que começou em dezembro do ano passado, ainda não tive resposta. Em abril, a Aleam aprovou uma Mensagem Governamental, que determina uma quantidade fixa de horas extras gratificadas, a depender da dotação orçamentária anual específica de cada corporação, 79.202 horas para a PM e 3.311 ao Corpo de Bombeiros. Acontece que essa Mensagem Governamental não fixa as horas mensais, fica muito a critério do Comando ou do Governo e ficará muito fácil o não pagamento por conta da falta de previsão no orçamento”, denunciou.

Medalha Ruy Araújo

Tony Medeiros (PL) repercutiu a entrega da Medalha Ruy Araújo ao ex-deputado Sebastião Reis, mais conhecido por Sabá Reis. “O reconhecimento de sua grandeza se externou no prestígio que trouxe à essa Casa os mais humildes e as mais altas autoridades do Amazonas. Estiveram presentes os garis da limpeza urbana, três ex-governadores, senadores, membros do Tribunal de Contas do Estado”, elencou.

Festival Folclórico do Amazonas

Abdala Fraxe (Avante) subiu à tribuna para falar sobre o 64º Festival Folclórico do Amazonas, que acontece no Centro Cultural Povos da Amazônia, localizado no Distrito Industrial, zona Sul de Manaus.

Segundo o deputado, que esteve no local no último domingo (19), os preços praticados pelas barracas de comidas típicas estão com preços populares. “A Prefeitura de Manaus isentou os pequenos comerciantes da taxa de inscrição e isso evitou cobrança de preços abusivos e isso deixou a todos satisfeitos, tanto a população quanto os barraqueiros”, afirmou.