Comandante Dan anuncia Audiência Pública para debater data-base dos agentes da segurança

O deputado Comandante Dan (Podemos) anunciou que na quarta-feira (17/4), será realizada uma Audiência Pública para debater e tomar providências sobre a correção salarial de 2021 a 2024 dos profissionais da segurança pública. A reunião, que acontecerá na Assembleia Legislativa do Amazonas (Alem), no plenário Ruy Araújo, às 14h, tem como objetivo a busca por definições para efetivação da reposição das perdas salariais, conforme previsto no artigo sétimo da  Lei n° 3.725/2012.

“Estamos a cinco dias do anúncio da concessão da data-base de policiais civis e militares, bombeiros militares, peritos, agentes e servidores técnico-administrativo que compõem os quadros dos responsáveis pelo cumprimento da lei. Estamos esperando um gesto em favor do cumprimento da lei há quatro anos, o que é injusto”, declarou o parlamentar.

Câmara apresentou um quadro com os índices inflacionários, desde 2021, que deveriam ser repostos pelo recurso da data-base. “Ao longo de quatro anos, o policial perdeu 26,53% do poder de compra, isso é um quarto dos proventos. Vimos outras categorias serem atendidas, o que era devido, mas a segurança não tem sequer um aceno. Não queremos aumento salarial, queremos a reposição da data-base, o que está expresso em uma lei de 2012”, afirmou.

O deputado declarou que ainda aguarda resposta do Governo do Amazonas ao pedido de audiência dos deputados da Comissão de Segurança Pública da Aleam, com o chefe do Poder Executivo estadual para debater sobre a matéria.  “Encaminhamos a solicitação em novembro de 2023 e até agora nada”, lamentou.

Para Audiência Pública que discutirá a data-base da segurança, foram chamados os secretários de Estado da Fazenda, da Administração e Gestão e o Procurador Geral do Estado, além de todas as representações laborais do segmento.

Homenageado pela Rocam

Antes da sessão plenária desta terça-feira (16/4), o deputado Comandante Dan esteve na formatura em homenagem aos ex-comandantes da Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam).

Câmara declarou que se sente feliz todas as vezes que recebe reconhecimento da corporação a que serviu por 33 anos. Ele reafirmou o compromisso com a segurança e a ordem pública. “Lutar pela justa remuneração dos trabalhadores é parte desse compromisso e da construção de uma sociedade mais equânime”, finalizou.

O deputado afirmou que o Batalhão da Rocam realiza serviços que garantem a paz social e seus homens e mulheres merecem aplausos.