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Comandante Dan defende reforma na legislação que permite que policiais fiquem à disposição

Por Assessoria de Comunicação

21.mai.2024 13:00h
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Foto: Assessoria de Comunicação

Em meio à polêmica sobre a cessão de policiais militares a outros Poderes, o deputado Comandante Dan (Podemos) se pronunciou sobre o assunto, defendendo uma reformulação na legislação que regulamenta a disposição de policiais civis e militares e bombeiros militares.

“A legislação hoje permite a disposição, entretanto vivemos um período de grande déficit de profissionais nas tropas. O ideal é que o policial ou o bombeiro cumpra o papel que lhe cabe institucionalmente”, declarou o parlamentar.

Ele afirmou que está em conversa com e demais parlamentares estaduais e com a presidência da Casa Legislativa pela reformulação do dispositivo legal. “Pessoalmente defendo que os profissionais de segurança disponibilizados ao Legislativo e ao Judiciário sejam, em sua maioria, senão na totalidade, da reserva remunerada. Tenho falado seguidas vezes sobre isso no plenário, há lei que regulamenta a reconvocação e o Estado não faz uso do dispositivo”, alegou.

De acordo com o parlamentar, a PM conta com sete mil policiais enquanto o quantitativo previsto para que o trabalho seja realizado é de 15 mil profissionais. Ele reforça dizendo que, além de um período de 10 anos sem concurso público para a força policial, anualmente uma média de 500 policiais saem dos quadros em operação, por diversos motivos, desde a reserva remunerada à licença para tratamento da saúde mental.

“Também considero que está mais do que na hora de regulamentarmos a lei que criou a policia penitenciária. Há muitos policiais ocupados com essa função na 27ª cidade mais perigosa do mundo, Manaus. Todo policial precisa estar em serviço na garantia da sensação de segurança dos cidadãos”, finalizou o parlamentar.