Comandante Dan traça metas da Comissão de Segurança Pública para 2026

Durante o recesso parlamentar, o deputado Comandante Dan (Podemos) está finalizando o planejamento das ações da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida por ele desde 2023. O parlamentar considera o balanço positivo e pretende investir nas ações que já vem desenvolvendo.

“Em 2025 consolidamos uma estratégia adotada desde 2023, que é de levar os municípios, seus poderes executivos, legislativos e a sociedade civil, a aderirem ao Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP, que permite às nossas cidades a recepção de recursos federais para a área, mas que acima de tudo estabelece um plano municipal de segurança, a partir da realidade municipal, e torna as instituições municipais proativas em relação à segurança e à ordem pública. É um norte para a segurança das cidades”, enfatizou.

Dados coletados pela Comissão dão conta de um crescimento exponencial, de 2023 a 2025, da adesão das casas legislativas ao Sistema Nacional de Segurança Pública (SUSP). A Comissão, que inicialmente era apenas de segurança pública, mas ampliou a abrangência para as áreas de acesso à justiça e defesa social, realiza, desde 2023, um trabalho de estímulo à participação dos municípios segundo as normas estabelecidas pela Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria o SUSP e instituiu a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

No ano de 2023, apenas 5 câmaras municipais do Amazonas possuíam comissões parlamentares de segurança pública. Atualmente são 36 comissões municipais regulamentadas e em funcionamento. Elas são condição fundamental para a adesão do município ao Sistema Único de Segurança Pública, ao desenvolvimento de planos e à recepção de recursos da União voltados à segurança.

Além do crescimento das comissões legislativas municipais, também houve crescimento no número de conselhos municipais de segurança e fundos municipais de segurança, de 2, em 2023, para 20 em 2025. As secretarias municipais de segurança cresceram de 19 para 33. Todos são itens obrigatórios por lei para o cumprimento da municipalização.

A Comissão de Segurança Pública do Legislativo Estadual realiza visitas técnicas, audiências públicas e assistência técnica às cidades que queiram aderir ao Susp. Entre as ferramentas utilizadas, há uma cartilha desenvolvida pela Comissão para orientar os poderes executivo e legislativo, bem como à sociedade de cada município, para a correta adesão ao Sistema.

“Infelizmente, o senso comum acredita que os problemas de segurança pública estão apenas em Manaus. Mas, ao contrário do que possa parecer, os problemas nas cidades interioranas são tão graves quanto na capital. Nossos interiores estão tomados pelas facções criminosas, que fazem das populações ribeirinhas reféns. Pirataria nos rios, narcotráfico, tribunal do crime, crimes ambientais de toda ordem, extração de ouro, de madeira e pesca ilegais, patrocinados pelas organizações criminosas. Nosso interior clama por segurança, com pouquíssimo contingente policial e estruturas precárias de segurança”, afirmou o deputado Dan Câmara, que cumpre o primeiro mandato eletivo e é ex-comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas.

Foco nas guardas municipais

Para o Comandante Dan, as guardas municipais são uma alternativa de contingente de segurança muito eficaz, mas precisam ser corretamente constituídas:

“Um dos esforços que está sendo desenvolvido pela Comissão é a regularização das guardas municipais, para que elas deixem de ser prioritariamente compostas por cargos em comissão e passem a ter um efetivo a partir de concurso público e cumpram todos os requisitos legais estabelecidos pela  Lei nº 13.022/2014, conhecida como Estatuto Geral das Guardas Municipais.  Estaremos reforçando o apelo pela legalização junto aos executivos e legislativos dos municípios”, disso o deputado.

Defesa dos interesses dos trabalhadores e as grandes questões estruturantes

A Comissão de Segurança Pública da Aleam também tem assumido um papel de liderança na defesa dos interesses laborais das forças de segurança, levantando questões como o pagamento de datas-bases, de auxílio fardamento, além que abordar matérias de interesse coletivo, como a crise das delegacias no interior.

Para o Comandante Dan, essas questões precisam continuar em 2026:

“O pagamento das datas-bases é um exemplo: quando iniciamos a jornada, havia 4 anos sem serem pagas. Conseguimos o pagamento de três, não exatamente como consideramos que deveriam ser, mas conseguimos. E ainda há outras por serem pagas. Mesmo que esse esforço não seja reconhecido pela maioria e que haja muita gente querendo faturar essas vitórias sem qualquer trabalho para que isso acontecesse, foi nosso esforço diário, de falar em tribuna, de buscar os canais de negociação, de enviar semanalmente documentos, que fez tudo andar. Não desistiremos de defender os direitos de nossos policiais civis e militares, nem de nossos bombeiros”.

Sobre as questões estruturantes, o deputado considera que se trata uma obrigação inerente ao parlamento:

“Somos eleitos para isso, para legislar e fiscalizar as ações dos diferentes poderes, oferecendo suporte e propostas de solução aos problemas enfrentados por nossos cidadãos. Em 2025, vivemos muito claramente, na área da segurança, o problema da superlotação e desestrutura das delegacias. Tivemos o Ministério Público Estadual como um grande aliado, onde encontramos ressonância às nossas denúncias. Precisamos perseverar na mudança dessa e de outras realidades que atormentam o nosso povo”, finalizou.