Combate à violência contra as mulheres é pauta permanente da Assembleia do Amazonas

A violência contra a mulher e a importância da punição aos agressores foram debatidos pelos deputados durante a Sessão Ordinária, desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Os parlamentares repercutiram denúncia de violência doméstica, que está sendo acompanhada pela Procuradoria Especial da Mulher do Poder Legislativo.

A deputada Alessandra Campêlo (PSC), presidente da Procuradoria da Mulher, apresentou um vídeo onde uma mulher é agredida fisicamente por um homem, seu companheiro, que também a ameaça com uma faca. Segundo a deputada, a mulher procurou ajuda e denunciou a agressão com o apoio da Procuradoria, que funciona nas instalações da Casa Legislativa, atua na produção de leis e políticas públicas voltadas às mulheres e também recebe denuncias de violências contra esse público.

“Nossa equipe acompanhou a vítima até a delegacia, onde oficializou a denúncia, e também quando foi junto com a viatura pegar seu filho de 4 anos, que ainda estava na casa do agressor”, explicou a parlamentar, informando que o marido foi preso e destacou a importância que permaneça assim, pois, segundo Campêlo, a soltura do mesmo é um risco à vida da mulher.

Em apartes, os deputados Sinésio Campos (PT), Wilker Barreto (Cidadania), Mayra Dias (Avante), Mário César Filho (União Brasil) e Roberto Cidade (União Brasil) se manifestaram e cobraram punição a todos os agressores. “Este homem tem que ficar na cadeia, porque lá é o lugar dele”, declarou o presidente da Casa, Roberto Cidade, primeiro a se pronunciar, colocando à disposição de toda a população, e em especial à população feminina, a estrutura do Parlamento Estadual, para que possam contribuir para o fortalecimento de políticas de proteção às mulheres.

Ratificando o compromisso da Casa com a pauta, os deputados Mário César Filho e Wilker Barreto destacaram que, apesar da Lei Maria da Penha tratar com rigidez os casos de feminicídio tem crescido. A deputada Mayra Dias falou que até a mulher ter coragem de denunciar, os casos de violência já ocorreram muitas vezes, e em diversas oportunidades o medo de denunciar e o agressor permanecer livre a impede de buscar ajuda. “Precisamos encorajar, apoiar e assegurar que esse agressor fique preso, seja punido”, declarou Dias.

Potássio

A possibilidade de exploração do potássio, matéria-prima para a produção de fertilizantes, no município de Autazes (distante a 113 quilômetros de Manaus) também foi tratada pelos deputados nesta quarta-feira. O presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade falou da decisão do desembargador José Amilcar Machado, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de suspender a decisão de primeira instância que proibia a emissão de licença ambiental para a exploração de potássio em Autazes sem autorização judicial.

Cidade falou que a exploração deste mineral é uma possibilidade de diversificação de matrizes econômicas no Amazonas. “Essa decisão é importante não apenas para Autazes, mas para municípios próximos, que serão beneficiados com geração de emprego e renda com a exploração do potássio”, celebrou.

O deputado Sinésio Campos também apoiou a decisão judicial, falando que esta é uma vitória do Amazonas, e que só foi possível porque o desembargador entendeu que os indígenas estão sendo consultados por meio do Protocolo de Consulta do Povo Mura. O documento foi criado em 2019, dentro da primeira ação judicial, após pedido do Ministério Público Federal (MPF).