Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam concentrou esforços nas fiscalizações e atendimentos ao público em 2022

Com 638 reclamações registradas em 2022, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/ Aleam) concentrou as atividades no atendimento direto aos consumidores amazonenses, principalmente com fiscalizações e atendimentos ao público e também na realização de eventos externos, que reuniram empresas e órgãos de defesa do consumidor em tentativas de conciliar questões sem precisar seguir à esfera judicial.

De acordo com a CDC/ Aleam foram realizadas 57 fiscalizações, ao longo do ano passado, para averiguar atendimento em agências bancárias e lojas de empresa de telecomunicações avaliando o cumprimento da lei das filas, em bairros de Manaus e municípios do interior. Durante o ano de 2022, a Comissão esteve em diversos municípios do estado. Receberam a visita São Gabriel da Cachoeira (distante a 852 km de Manaus); Humaitá (a 590 km de Manaus); Lábrea (a 702 km de Manaus); Apuí (a 453 km de Manaus); Tefé (a 523 km de Manaus) e Coari (a 363 km de Manaus).

O comportamento do comércio também motivou fiscalizações preventivas, em épocas específicas. A Comissão esteve em postos de gasolina para averiguar a efetiva redução do preço dos combustíveis beneficiados pela redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Durante a Black Friday, a CDC/ Aleam fiscalizou o comércio para garantir o real desconto aos clientes nas ofertas anunciadas nos estabelecimentos comerciais, com objetivo de ajudar as pessoas a tomarem precauções e cuidados nessas promoções

Legislação

Na apreciação de leis no seio da CDC/ Aleam, o levantamento apontou que, no ano passado, foram 33 pareceres favoráveis em matérias apreciadas pela Comissão,  como o Projeto de Lei n º 366/2021 que dispõe sobre a reposição de hidrômetros furtados, de autoria do presidente da Assembleia, deputado Roberto Cidade (UB); o Projeto de Lei n° 356/2021 que estabelece acesso a eventos e espaços públicos de portadores de diabetes 1, portando pequenas porções de remédios, alimentos e bebidas recomendadas para esse tipo de doença, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota); o PL n° 382/2019 que proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica, no âmbito do Estado do Amazonas, de autoria do presidente da CDC/Aleam deputado João Luiz (Republicanos); e o Projeto de Lei n° 696/2021 que dispõe sobre o direito de reembolso de valor no caso de pagamento de fatura de energia elétrica em duplicidade, na forma que especifica, de autoria do deputado Wilker Barreto (Cidadania).