Comissão de Geodiversidade da Aleam debate regularização do trabalho extrativista mineral

A Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promoveu uma reunião técnica com as Cooperativas dos Extrativistas Minerais, no município de Manicoré (distante 332 km de Manaus em linha reta), região do rio Madeira, para debater sobre a regularização do trabalho da categoria. O objetivo é garantir que a classe trabalhe de maneira digna e dentro da legalidade.

A diretora técnica do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Maria do Carmo, presente na reunião, confirmou que, atualmente, a atividade está irregular e explicou o porquê a discussão é importante. “Devido à falta de regularização, os extrativistas minerais ficam vulneráveis às ações da polícia, marinha ou qualquer outro órgão fiscalizador, além da exposição danosa do próprio meio ambiente sem uma política adequada para essa atividade. É necessário, por exemplo, fazer um termo de compromisso com o Ministério Público Federal (MPF), sobre as questões de manipulação do mercúrio na atividade, do óleo que pode ser derramado no abastecimento das balsas e do lixo gerado”.

Para que o projeto seja aplicado, o deputado estadual Sinésio Campos (PT), presidente da Comissão, criou um Grupo de Trabalho (GT), junto aos extrativistas, para discutir o melhor modo de desenvolvimento dessa política. “Definimos um Grupo de Trabalho composto pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Estado Do Meio Ambiente (Sema), Câmara Municipal e Cooperativas dos Extrativistas Minerais, para que juntos possamos lutar pela legalização, melhoria da condição de trabalho da categoria, bem como expandir   alternativas de emprego e renda para as mais de seis mil famílias que vivem dessa atividade, na região do rio Madeira”.

O defensor público geral do Amazonas, Ricardo Paiva, argumentou que a Procuradoria dará andamento à regularização dessa atividade, com base nas políticas ambientais sustentáveis. “Nós pudemos ouvir os extrativistas, conhecemos as dificuldades pelas quais eles têm passado, diante da falta de regularização da atividade, mas, conseguimos unir as instituições em prol da categoria, visando encontrar um caminho que legitime sua mão de obra”.

O procurador geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento, destacou que a iniciativa da Aleam foi fundamental, uma vez que a atividade do extrativismo mineral impacta socialmente todos os municípios cortados pelo rio Madeira. “Nós temos como desenvolver um trabalho junto com o Ministério Público Federal e agilizar soluções sociais para todos os municípios, em torno do rio Madeira. O cidadão ribeirinho não ficará desamparado”.

A reunião técnica contou com a presença do Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento, Defensor Público Geral do Amazonas, Ricardo Paiva, da diretora técnica do Ipaam, Maria do Carmo, do prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio (PSD), Cooperativas Extrativistas e entidades de classe interessadas, na pauta.