Condutas vedadas em período eleitoral serão tema de palestra no Feclam 2022

As condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral serão tema da palestra que será ministrada no próximo dia 20 de abril, no segundo dia do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam), pelo especialista em direito eleitoral e político, e servidor do Tribunal Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), Leland Barroso.

Para a assessora da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, Adriana Pimentel, responsável pelo cronograma de palestras do evento, é de extrema importância que servidores das casas legislativas da capital e do interior, que vão participar do evento, tenham acesso a todas as regras sobre condutas de agentes públicos vedadas durante o ano eleitoral.

“Trabalhar esse tema junto aos servidores públicos do estado, durante o ano eleitoral, é trabalhar para que todo o processo eleitoral ocorra dentro da legalidade e normalidade”, ressaltou Adriana.

Leland Barroso reforçou que as condutas vedadas aos agentes públicos têm por finalidade garantir a lisura das eleições, bem como assegurar a igualdade na disputa entre os candidatos. “Com as condutas vedadas, pretende o legislador evitar a corrupção na Administração Pública, principalmente através do abuso do poder econômico ou de autoridade, para beneficiar um candidato, partido político ou coligação, de modo que o resultado das eleições expresse exatamente a vontade dos eleitores”, destacou.

O palestrante é servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), mestre em Ciência Jurídica e especialista em Direito do Estado, professor em diversas universidades estaduais e autoridade nacionalmente reconhecida em Direito Eleitoral. Também é membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

Feclam

O Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam) visa proporcionar o intercâmbio de experiências por meio da difusão de conhecimentos e temas relativos à atividade parlamentar entre as câmaras municipais de todo o Amazonas.

A segunda edição do evento está marcada para os próximos 19 e 20 de abril, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).