Cronograma da PLOA prevê parecer de admissibilidade até o dia 20 e recebimento de emendas será próxima etapa

O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023), enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), no último dia 31 de outubro, deve concluir o prazo de tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia (CAE/Aleam) no próximo domingo (20), cumprindo o cronograma. A Comissão tem 20 dias corridos, após o ingresso para emitir parecer preliminar de admissibilidade.

A relatora do projeto, deputada Alessandra Campêlo (PSC), comentou que, neste primeiro estágio de tramitação, está reunindo com secretarias de estado e o governador Wilson Lima para debater o orçamento enviado à Aleam. “O orçamento do Estado já passa por análise para receber o parecer preliminar da CAE, que deverá ser emitido até o dia 20 de novembro, que é o primeiro prazo do projeto da LOA, que este ano estima para 2023 mais de 26 bilhões de reais. Estamos trabalhando e, como relatora do orçamento, estou mantendo reuniões com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), com a Casa Civil e com governador, para que a gente possa alinhar e ampliar todas as ações possíveis dentro do orçamento”, afirmou.

Após a emissão do parecer de admissibilidade o projeto passa, então, a próxima fase, que é o recebimento de emendas pelo prazo de cinco reuniões ordinárias para o parecer final e enfim estar apto a ser votado em plenário. “A partir do dia 20, o relatório preliminar da admissibilidade estará disponível para que a gente possa votar em plenário e iniciar a tramitação para recebimento das emendas impositivas, individuais e coletivas. A previsão é que esteja apto a ser votado em plenário, entre os dias 13 e 22 de dezembro”, anunciou Campêlo.

PLOA 2023

O orçamento anual para 2023 foi enviado pelo Governo do Estado, por meio da Mensagem Governamental nº 74, que originou o Projeto de Lei nº 459 de 2022 e que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano que vem.

A receita líquida para o exercício de 2023 foi estimada em R$ 26,272 bilhões, assim como a despesa. Deste montante R$ 25,983 bilhões são destinados aos orçamentos Fiscal e Seguridade Social e o valor de R$ 288,908 milhões equivalem ao orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

O valor previsto a ser arrecadado é 9,16% maior do que o do ano passado, mas considera na proposta uma queda de 39% na arrecadação do ICMS sobre os combustíveis, energia, comunicação e transporte, devido ao cenário econômico global ainda incerto.