Dan Câmara apresenta Projeto de Lei para incentivar a denúncia de práticas criminosas

O deputado Comandante Dan (PSC) apresentou, na manhã desta terça-feira (4), um Projeto de Lei que premia os cidadãos pela denúncia de práticas criminosas, de conhecimento ou não da instituição policial ou do sistema judiciário. A “Lei de Recompensa”, como Dan Câmara a chamou, já está em vigência no estado do Rio de Janeiro, que hoje possui índices de violência inferiores aos do Amazonas, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança e com o Monitor da Violência.

O projeto protocolado no sistema da Assembleia Legislativa  do Amazonas (Aleam) “dispõe sobre o pagamento de recompensa por informações que auxiliem os órgãos de segurança estaduais na prevenção, repressão e investigação de crimes”, e estabelece que a recompensa poderá se dar pelo oferecimento de informações que sejam úteis para a prevenção, a repressão ou a apuração de crimes ou ilícitos administrativos.

A forma e o valor da recompensa serão definidos pelo Poder Executivo Estadual, que também disporá sobre o serviço de recepção das informações de que trata a Lei, garantido ao colaborador o necessário sigilo. O denunciante poderá ser inserido no sistema de proteção às pessoas ameaçadas, testemunhas de crimes, vítimas de violência e depoentes especiais, caso haja necessidade.

O Projeto de Lei decreta que “para ter direito à recompensa somente serão consideradas as informações primordiais que contribuam efetivamente para ações policiais preventivas e repressivas, e na investigação e elucidação de crimes, que resultem em caso de prisões e elucidação dos casos, não considerando as informações vagas e imprecisas.”

“É uma forma de tornar o cidadão mais próximo do sistema, e de aumentar as informações disponíveis pelo sistema de segurança pública e defesa social”, declarou o deputado Comandante Dan. Segundo ele, muitos infratores estão soltos e escondidos nas comunidades e para prendê-los é fundamental a parceria com a população. “Segurança pública é uma construção cidadã coletiva, onde a população e o aparelho policial devem andar lado a lado, de outra forma não haverá eficiência e eficácia”.