Dan Câmara apresenta Projetos de Leis sobre riscos de alagamento e sobre prevenção à violência doméstica

Com o início de junho, período mais severo às enchentes dos rios do Amazonas, o deputado Comandante Dan (PSC) anunciou a apresentação de um Projeto de Lei que altera a Lei n 3.331 de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Defesa Civil, para dispor sobre a instalação de sirenes de alerta sonoro em regiões com risco de alagamento e deslizamento.

O parlamentar falou da cultura reativa que normalmente é adotada quando se trata do tema: o poder público espera a tragédia acontecer para só então tomar uma atitude, num ciclo que anualmente se repete. “Nós esperamos as águas subirem e invadirem as cidades, ou as chuvas fazerem desmoronar as áreas de risco para depois agir, quando a atitude precisar ser preventiva”, declarou Dan Camara.

O Projeto de Lei prevê a instalação de sirenes de alerta sonoro em comunidades localizadas em áreas de risco de desastre por alagamento e deslizamento, classificadas após o mapeamento dos municípios, visando a evacuação do local. Na capital e nas cidades do interior, o órgão municipal responsável pelas ações de defesa civil deverá: capacitar e informar os moradores das regiões de risco para saber agir nas situações de emergência e divulgar pontos de apoio, previamente estabelecidos e; cadastrar, gratuitamente, o número do aparelho celular dos moradores para receber alertas de risco via mensagem de texto SMS ou pelo aplicativo whatsapp.

Combate à violência doméstica

Também de autoria do deputado Dan Câmara, o Projeto de Lei 531/2023, dispõe sobre a inserção de mecanismos e instrumentos no ambiente escolar, para detecção de violência doméstica contra crianças e adolescentes.

“Na maioria das vezes a escola é o ambiente onde a criança ou o adolescente se expressa mais livremente e onde se pode diagnosticar, por sinais comportamentais e até físicos, a incidência da violência de qualquer espécie; precisamos integrar família, escola e conselho tutelar, numa ação preventiva”, finalizou o parlamentar.

Dan Câmara é presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas e membro da Comissão de Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens.