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Dan Câmara protocola Projeto de Lei com política pública para combate às queimadas

Por Assessoria de Comunicação

11.set.2023 11:33h
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Foto: Divulgação Assessoria

O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) protocolou no Legislativo estadual um Projeto de Lei (PL) que instituiu a Política Estadual de Prevenção, Pronta Resposta e Combate a Incêndios e de Ações Humanitárias em Catástrofes, além de criar as Brigadas para Prevenção e Combate Contra Incêndios e Ações Humanitárias em Catástrofes (BPCI/AHC) e estabelece o Colegiado de Notáveis no Amazonas.
A proposta leva em conta o levantamento de dados do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, que combateu, somente na capital, ao longo do mês de agosto de 2023, 206 ocorrências de incêndio, quando no mesmo período de 2022 foram registrados 77. A média foi de sete sinistros diários, 63% deles em áreas de vegetação. Os dados do interior ainda estão sendo contabilizados.

“Enquanto na capital, a fumaça das queimadas provoca doenças e prejudica a qualidade de vida dos cidadãos, os focos de incêndio no interior ameaçam a moradia e o patrimônio das pessoas; vimos isso, por exemplo, no km 22 da BR-319, onde um incêndio criminoso colocou a casa de dezenas de pessoas em risco”, declarou Dan Camara. “Temos outros PLs tramitando na Aleam sobre as queimadas, que lançam mão de educação ambiental e da proibição do uso de fogo em áreas de conservação, que são muito oportunos, mas precisamos de mecanismos sistematizados de pronta resposta, tanto na prevenção, quanto no combate aos incêndios”, completou o parlamentar.

O objetivo da Política Estadual proposta no PL também prioriza incêndios, inundações, deslizamentos de terra e outras catástrofes naturais, e condições adversas de tempo que possam resultar em eventos catastróficos.

Além da criação das Brigadas para Prevenção e Combate, o projeto ainda lança mão de um “Conselho de Notáveis”, que agrega representantes de instituições relacionadas à matéria, incluindo profissionais de notório saber e líderes comunitários. “Sem o envolvimento da população, qualquer medida perde muito em eficiência e eficácia; é necessária a participação dos cidadãos”, finalizou Câmara.