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Dan Câmara repercute o balanço da última votação do ano

Por Assessoria de Comunicação

14.dez.2023 17:05h

Foto: Divulgação Assessoria

O deputado Comandante Dan (Podemos) repercutiu a aprovação do Projeto de Resolução Legislativa de número 32 de 2023, que cria a Frente Parlamentar para Prevenção e Enfrentamento à Violência no Sistema de Educação. A Frente foi proposta pelo parlamentar por ocasião dos inúmeros episódios de violência na rede pública e particular de ensino de a Manaus e do interior do Amazonas.

A Frente para Prevenção e Enfrentamento à Violência nas escolas será constituída pela livre adesão dos parlamentares estaduais e se estrutura através de cinco grandes objetivos descritos no corpo da lei. Entre as consequências da frente há a criação de um comitê de combate ao enfrentamento à violência nas escolas, como uma instância de governança e participação.

Dan Câmara declarou que agora “o foco será regulamentar a frente e colocá-la para atuar junto com o início do ano letivo escolar de 2024”.

Veto do Governo

As votações da última semana de plenário no Legislativo, em 2023, também trouxeram o veto do Governo ao projeto de lei, aprovado pelos deputados, que previa a instalação de um sistema de sirenes de alerta em área de risco de desmoronamento e de alagação em todo o Amazonas. A lei recebeu veto do Executivo sob o argumento de se tratar de uma competência municipal.

Dan Câmara lamentou que o parecer do Executivo não alcançou que ”se trata de um sistema estadual de Defesa Civil onde essa é uma competência concorrente e convergente, admitidas aos poderes legislativos por decisão do Supremo, para a formação de um sistema único, que funcione com efetividade; por isso mesmo chagamos a estabelecer um fórum de captação e emissão de informações, que também funcionaria como governança”. O veto não foi derrubado em plenário. Agora, o deputado encaminhará a PL como requerimento indicativo ao governo.

No balanço dos projetos, 21 ainda estão tramitando, 14 foram promulgados ou aprovados, dois foram derrubados por veto e um foi retirado o veto. O deputado Comandante Dan também tramitou 151 requerimentos indicativos.

Dan Câmara repercute o balanço da última votação do ano

Por Assessoria de Comunicação

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