Dan Câmara sugere ao Governo do Estado adoção de medidas imediatas ao combate da crise

Após duas semanas longe da sessão plenária, em viagem de trabalho pelos municípios do Médio e Alto Solimões, o deputado Comandante Dan (Podemos) fez uso na tribuna do Legislativo Estadual, nesta terça-feira (17), para falar sobre a situação que encontrou na região. O parlamentar destacou que o narcotráfico, a pirataria, as queimadas e a estiagem são muito presentes àquela região do Amazonas, e aumentam o isolamento das populações do interior. Disse ainda que é necessário e urgente fazer uso dos recursos disponíveis para reduzir os prejuízos sofridos pelos cidadãos.

Câmara fez alusão à Garantia da Lei e da Ordem (GLO ), recurso previsto na Constituição Federal, regulamentado pela Lei Complementar 97/1999 e pelo Decreto 3.897/2001. A GLO é acionada quando há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em graves situações de perturbação da ordem, quando o Presidente da República aciona as forças armadas para atuarem diretamente no problema.
O parlamentar propõe que o Executivo Estadual articule com a União a decretação do recurso, especialmente para atuação na faixa de fronteira e na calha do Solimões, para o combate ao narcotráfico e à pirataria dos rios. Segundo Câmara, todos os recursos estaduais disponíveis já foram empregados pelo Governo, mas não são suficientes para a mudança da realidade enfrentada.

“Sozinha nenhuma unidade da federação é capaz de combater um problema tão grande quanto aqueles que enfrentamos na área de segurança; e atualmente grande parte dos crimes ambientais são patrocinados pelo crime organizado, então a GLO, indiretamente, também combateria a devastação”, declarou Dan Câmara. “O instrumento legal existe e ele pode ser acionado em favor do Amazonas, por isso estamos recomendando a adoção pelo Governo do Estado; seria parte inclusive do um plano emergencial para podermos virar essa mesa”, finalizou.

Câmara também fez alusão a outros recursos existentes e que podem ser adotados concomitantemente ao pedido de decretação da GLO. Ele citou o imediato chamamento dos concursados aprovados na área de segurança pública e a lei de reconvocação dos policiais e bombeiros da reserva (Lei 5.147/2020). Ambos os recursos permitem a curto e médio prazo a ampliação dos contingentes de policiais e bombeiros militares. O deputado vai tramitar requerimento indicativo ao Governo do Estado propondo a solicitação da declaração da GLO à Presidência da República, e sugerindo a adoção de uma série de outros dispositivos legais e acessíveis que podem de forma mais imediata reduzir as dificuldades e inseguranças enfrentadas pelos cidadãos.