Delegado Péricles consegue junto ao Governo revogação de duas leis que impediam a livre iniciativa de cidadãos amazonenses

Duas leis que interferiam na vida privada e feriam a livre iniciativa de empresários e cidadãos, ao determinar a obrigatoriedade de instalações de cisternas para captação de água e de sistema de captação de energia solar para fins de aquecimento de água, foram revogadas pelo Governo do Amazonas. A iniciativa das anulações foi do deputado estadual Delegado Péricles (PL) e fazem parte do pacote de “revogaços” de leis, de autoria do parlamentar, que além de gerar burocracia, atrapalhavam empresas e o cidadão amazonense.

As revogações das Leis Ordinárias nº 4.570/2018, que obrigava proprietários de imóveis, com 300 m² ou mais de área construída, instalarem cisterna para captação de água das chuvas, e a de nº 5.913/2022, que dispunha sobre a obrigatoriedade da utilização de alternativas tecnológicas, ambientalmente sustentáveis, nos conjuntos de moradias organizadas de forma horizontal ou vertical, foram sancionadas pelo governador Wilson Lima (UB) e publicadas no Diário Oficial do Amazonas (DOA) no último dia 2 de agosto.

Para o autor dos pedidos de revogação, muitas leis estaduais que foram aprovadas na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), entre 2013 e 2022, estão obsoletas e acabam prejudicando a população e precisam ser revistas.

“Muitas leis estaduais estão defasadas, seja por conta do lapso temporal, seja por conta da perda de seu objeto. Como se isso não bastasse, outras tantas leis trazem ônus aos empresários e cidadãos amazonenses, que dificultam e atrapalham a livre iniciativa, criando obstáculos à geração de emprego e renda, ao recolhimento de tributos e à liberdade do cidadão. Tudo isso, vale dizer, sem que haja uma contrapartida útil ou relevante”, justificou o deputado Delegado Péricles.