Delegado Péricles protocoliza PL que proíbe passaporte vacinal nas escolas do Amazonas

O deputado estadual Delegado Péricles protocolizou, na manhã desta quinta-feira (26), Projeto de Lei que visa proibir a exigência de passaporte sanitário em escolas e unidades de ensino das redes pública e privada em todos os municípios do Amazonas. A iniciativa, segundo o parlamentar, é forma efetiva de defender a liberdade de escolha de pais e responsáveis por crianças, assegurar o direito de ir e vir e, principalmente, evitar que seja negado acesso à educação. O PL tem autoria conjunta com o deputado estadual Fausto Júnior.

“Hoje protocolizo um PL que deixa claro minha posição diante do tema ´passaporte vacinal´. Não podemos permitir que a liberdade, o direito de escolha de um pai sobre os filhos seja tirado por uma determinação do Poder Público. Na última segunda o prefeito de Manaus anunciou que o passaporte será cobrado nas escolas da rede municipal e será pré-requisito para matricula e frequência às aulas. Discordo completamente. Não é o caminho”, afirmou o parlamentar.

Péricles já havia levado à Tribuna, na última quarta-feira, sua discordância quanto à obrigatoriedade do passaporte vacinal anunciado pelo prefeito de Manaus, David Almeida, ainda na segunda-feira. Para Péricles, o número de casos entre crianças de 5 a 11 anos não justificam tal imposição. “É dever do Poder Público promover ações que incentivem a vacinação e, principalmente, deem acesso aqueles que decidirem se vacinar, mas obrigar um pai a vacinar seu filho e, ainda, colocar isso como obstáculo para ter acesso à sala de aula não é correto. È ir contra a liberdade de escolha. Usar a baixa adesão é insuficiente para justificar tal medida”, continuou.

Em discurso na Tribuna, Delegado Péricles reforçou sua luta pela liberdade de escolha e o trabalho do Governo Federal para que o país não fique sem vacinas. “Eu repito: sou favorável à vacina, mas não ao passaporte sanitário. Ele vai contra tudo que eu acredito. O ser humano é livre para fazer suas escolhas e apenas um responsável pode decidir sobre sua criança. No que depender de mim, isso não acontecerá em nosso estado”, concluiu.