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Delegado Péricles se posiciona contra aumento de impostos sobre inventários

Por Assessoria de Comunicação

12.dez.2022 12:36h
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Foto: Sandro Pereira
O deputado estadual Delegado Péricles (PL) afirmou, na manhã dessa segunda-feira (12), que o aumento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação trará prejuízos à arrecadação do Amazonas. De acordo com o parlamentar – que pediu sensibilidade dos técnicos da Secretaria de Fazenda (Sefaz) – o acréscimo afastará pessoas de outras regiões que têm vindo ao estado em busca de serviço com menor valor e, ainda, fará com que os residentes no Amazonas busquem alíquotas menores em outros lugares.
“Peço a sensibilidade da Sefaz sobre essa matéria, que na minha avaliação terá efeito contrário ao pretendido. O Amazonas possui hoje a menor alíquota (2%) de ITCMD. Muitas pessoas de outros estados vêm para o estado fazer seus inventários. O aumento afastará essas pessoas e, ainda, fará com os que moram aqui viajem em busca de impostos menores”, afirmou o parlamentar.
De acordo com Péricles, a prova de que a baixa alíquota tem colaborado positivamente para a arrecadação do estado é a previsão de R$20 milhões ter sido fechada em R$40 milhões. “Algo que é benéfico para o Amazonas, nós estaríamos acabando. A tendência é diminuir a arrecadação, efeito totalmente contrário ao almejado pelo Governo do Estado”, continuou.
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