Deputado Cabo Maciel apresenta Projeto de Lei que cria data de reconhecimento aos peritos judiciais no Amazonas

O deputado estadual Cabo Maciel (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), um Projeto de Lei voltado ao reconhecimento institucional do trabalho dos peritos judiciais. A proposta busca valorizar a atividade pericial e ampliar a conscientização sobre a importância da prova técnica no âmbito do Poder Judiciário.

Na justificativa da matéria, o parlamentar ressalta que o perito judicial atua como auxiliar técnico do Judiciário, oferecendo conhecimentos especializados que contribuem para a compreensão de fatos complexos e para decisões mais justas e fundamentadas.

O texto também destaca que a atuação pericial reforça a segurança jurídica, a imparcialidade e a transparência nos processos, colaborando para a efetivação de direitos e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Ainda conforme a justificativa, o reconhecimento da data funciona como instrumento de valorização profissional, com potencial de estimular o aprimoramento técnico, ético e profissional da perícia, além de promover maior informação à sociedade sobre o papel do trabalho pericial.

“Celebrar essa data é valorizar o conhecimento técnico-científico, a ética profissional e o compromisso com a verdade”, registra o deputado na justificativa do projeto.

A proposição segue para tramitação e análise nas comissões técnicas da Casa. Cabo Maciel é presidente da Comissão de Educação e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social da Aleam.