Deputado Dan Câmara acata pleito popular e faz mais uma emenda à LOA

O deputado Comandante Dan (Podemos) protocolou no sistema da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) mais um emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA), que regerá o orçamento público estadual para 2024. Desta vez ele propôs uma emenda para a nomeação de 28 peritos criminais, 24 peritos legistas e sete odontolegistas ao Departamento de Polícia Técnico-Científica do Amazonas.

De acordo com a proposta, já foram convocados nove peritos criminais, dois peritos legistas e um odontolegista aprovados no último concurso, entretanto a quantidade revela-se insuficiente, considerando a defasagem existente no quadro de pessoal daquela instituição. Até o momento, apenas 156 servidores ocupam os cargos previstos por lei, quando, segundo as normativas vigentes, deveriam ser designados 342 profissionais para a área.
O documento, protocolado por Dan Câmara, argumenta ainda que o desequilíbrio atual representa uma lacuna significativa na estrutura de pessoal, comprometendo a eficiência e eficácia das operações da Polícia Civil do Amazonas.

O deputado explicou que a nova proposição surgiu de demandas nas redes sociais. Segundo Câmara, a idéia é fazer uma atuação parlamentar transparente e para isso tem informado que tipo de emendas está apresentando, divulgando claramente à mídia e também nas redes sociais, onde surgiu o pleito. “Que é legal, pertinente e justo, por isso o acatamos. O ideal seria fazer audiências públicas prévias, para obtermos um orçamento mais participativo, contudo os prazos atropelam muitas vezes o desejo democrático; na falta, as redes têm se mostrado eficazes”, disse. Ele explicou que houve também um reparo em outra proposta de emenda, em um número de investigadores da Polícia Civil, passando de 220 para 217 o número de nomeados, outra interação pelas redes, por mensagens no “in box”.

O prazo para os deputados apresentarem emendas à LOA encerra quarta-feira (22) e Câmara considera que não fará novas propostas. “Muita coisa pode ser feita num orçamento previsto de R$ 30 bilhões, 15% a mais que o de 2023, com a obrigatoriedade de aplicar 25% do montante total em educação e 12% em saúde; todavia os deputados não podem propor emendas ao seu bel-prazer. Precisamos estar dentro do valor da reserva de contingência, exatamente por isso me concentrei em segurança, mas há muita coisa a ser proposta em educação e infraestrutura do interior”, finalizou.

As emendas de Dan Câmara à LOA 2024 são: efetivação do pagamento da data-base dos servidores da segurança pública; convocação e nomeação de 843 alunos-soldados,539 alunos-oficiais e 29 alunos-oficiais da Polícia Militar; convocação e nomeação de 444 alunos-soldados e 69 alunos-oficiais do Corpo de Bombeiros Militar; nomeação de 96 delegados, 87 escrivães e 217 investigadores; planejamento de concurso para soldados praças e oficiais da Polícia Militar; implementação da segurança fluvial no sistema de segurança do Estado do Amazonas; ampliação do alcance do programa “Interior mais seguro” para garantir um ambiente mais seguro nos 61 municípios do interior do Amazonas; reforço às ações de Defesa Civil em face da estiagem no Amazonas em 2024. construção do Complexo Pericial no Departamento de Polícia Técnico-Científica; custeio do aparelhamento do Instituto de Criminalística para proporcionar melhor funcionamento das atividades desempenhadas no Departamento de Polícia Técnico-Científica e nomeação de 28 peritos criminais, 24 peritos legistas e sete odontolegistas ao Departamento de Polícia Técnico-Científica.