Deputado Dan Câmara apresenta emendas ao PPA e à LOA

O deputado Comandante Dan (Podemos) protocolou no sistema da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) oito emendas ao Plano Plurianual (PPA) e sete emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), Projetos de Lei de autoria do Executivo Estadual que precisam ser apreciados e votados pelo Legislativo até o final do ano. Enquanto, o PPA é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo ao longo de quatro anos, a LOA é uma lei que indica quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos.

As emendas, disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), para conhecimento de qualquer cidadão que se interesse em saber o conteúdo, são direcionadas à segurança pública do Amazonas: “focamos na valorização e na ampliação do capital humano das forças de segurança estadual, na busca da garantia à ordem pública, superando os altos índices de violência hoje ostentados por nosso Estado”, declarou Câmara. Ele também esclareceu que as emendas, desde de a primeira peça orçamentária, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), guardam uma lógica entre si, coincidindo em seus objetivos.
Dan Câmara declarou que até o próximo dia 22 de novembro, prazo de encerramento da recepção de emendas à LOA, não descarta a possibilidade de apresentar novas emendas, especialmente em relação à Defesa Civil. “Precisamos propor emendas que guardem legalidade e atendam às prioridades dos cidadãos amazonenses”, disse.

As emendas à LOA, que regulamenta o orçamento público estadual para 2024, tratam sobre:

1. Efetivação do pagamento da data-base dos servidores da segurança pública.
2. Convocação e nomeação de 2.527 alunos-soldados e 1.100 alunos-oficiais da Polícia Militar.
3. Convocação e nomeação de 200 alunos-soldados e 100 alunos-oficiais do Corpo de Bombeiros Militar.
4. Nomeação de 96 delegados, 87 escrivães e 220 investigadores.
5. Planejamento de concurso para soldados praças e oficiais da Polícia Militar.
6. Implementação da segurança fluvial no sistema de segurança do Estado do Amazonas.
7. Ampliação do alcance do programa “Interior mais Seguro”.