Deputado Dan Câmara pede regime de urgência para PL de pronta resposta às queimadas

O deputado Comandante Dan (Podemos) solicitou ao colegiado de parlamentares, nesta quarta-feira, 13, regime de urgência na apreciação e votação do projeto de lei (PL) n° 860/ 2023, de sua autoria. O projeto “Institui diretrizes de Prevenção, Pronta Resposta e Combate a Incêndios e de Ações Humanitárias em Catástrofes, e estabelece a criação das Brigadas para Prevenção e Combate Contra
Incêndios e Ações Humanitárias em Catástrofes e dá outras providências”.

Dan Câmara deu visibilidade ao dado publicado pela Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) que, nos primeiros onze dias de setembro, o Amazonas registrou mais de 3,9 mil focos de queimadas, numa média de 355 sinistros diários.

O deputado lembrou ainda números sobre a queda da umidade relativa do ar, normalmente acima de 80% para o Estado, que tem variado entre 40% e 60%, e o regime dos rios, que está abaixo da média para o período do ano, com projeção de vazante semelhante à marca histórica de 2010.

“Estamos num período com características atípicas completamente agravadas e precisamos de pronta-resposta aos desastres ambientais, por isso estou solicitando regime de urgência ao projeto de lei de minha autoria, que vai ao encontro do que precisamos no momento, unindo esforços dos executivos municipais e estadual, com os cidadãos, na proteção do patrimônio pessoal e ambiental”, declarou Câmara.

O parlamentar também é autor do PL n° 549/2023 que “Altera a Lei n° 3.331 de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Defesa Civil (SIEDEC), e estabelece outras providências, para dispor sobre a instalação de sirenes de alerta sonoro em regiões com risco de alagamento e deslizamento, no âmbito do Estado do Amazonas”. “Precisamos ter foco na segurança ambiental porque ela tem reflexos diretos na qualidade de vida e na segurança pessoal e patrimonial dos cidadãos”, finalizou Câmara.