Deputado Dermilson Chagas alerta sobre importância do defeso para o setor da pesca

O deputado Dermilson Chagas (Podemos) afirmou, na segunda-feira (15), data que se inicia o defeso de oito tipos de peixes no Amazonas, que o período é de importância vital para as espécies possam se reproduzir na natureza e evitar que entrem na lista dos peixes em risco de extinção.

O parlamentar informou que o período do defeso é de 15 de novembro a 15 de março, sendo proibida a pesca de pirarucu, tambaqui, matrinxã, pirapitinga, sardinha, pacu, aruanã e marapá.

“O período do defeso é estabelecido para que os peixes possam ter tempo para se reproduzirem na natureza. Por isso, é importante que todos se conscientizem que a pesca neste período pode colocar em risco a sobrevivência dessas espécies nos nossos rios, igarapés e lagos”, comentou Dermilson Chagas.

O parlamentar ressaltou que, durante este período, somente os peixes oriundos da piscicultura é que poderão ser comercializados, mas, para tal, é preciso que quem estiver comercializando possa comprovar a origem do pescado.

Dermilson Chagas também disse que a população pode contribuir com a preservação dessas espécies, fazendo denúncias sobre pessoas ou empresas que estiverem fazendo pesca irregular neste período ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e ao Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Ambos os órgãos são responsáveis pela definição das regras para o defeso. Ao Ibama, compete, também, a fiscalização sobre a pesca neste período. O Disque-Denúncia do Ibama é (92) 3613-308. Outro canal de denúncia contra crimes ambientais é a Central de Atendimento, que pode ser acessada por meio de ligação gratuita para o telefone 0800-618080. O denunciante também pode enviar e-mail para o seguinte endereço eletrônico: linhaverde.sede@ibama.gov.br

Seguro-defeso

O deputado Dermilson Chagas explicou que, durante o período do defeso, os trabalhadores que têm na pesca a sua única fonte de renda familiar têm direito a receber o Seguro-Defeso, porque nessa época eles ficam impossibilitados de exercer a sua atividade.

“O Seguro-Defeso é o serviço que permite ao pescador solicitar ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o pagamento do benefício de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal durante o período de defeso, que acontece todos os anos para preservação das espécies”.

Dermilson Chagas explicou que o valor que os pescadores recebem é de um salário-mínimo e que pode variar de três a cinco meses por ano, dependendo da área.

Novo sistema de recadastramento

O deputado informou que o Governo Federal lançou, em 29 de junho, no Dia do Pescador, o novo sistema de recadastramento de pescadores, o SisRGP 4.0, que permite aos pescadores realizar o cadastro ou atualizar a situação profissional de forma on-line e que pretende beneficiar 1,5 milhão de pescadores. O SisRGP 4.0 também permite dar início à regularização dos que estão exercendo a atividade de pesca por meio de protocolo.

Para se cadastrar no novo sistema, o pescador deve criar uma conta no GOV.BR e optar por uma das três opções de login: validação facial no aplicativo Meu GOV.BR, Internet Banking ou Certificado Digital. Em seguida, deverá acessar o serviço CREATE pescador. O pescador que já tiver uma conta no GOV.BR, deverá acessar o serviço REAP Pescador Profissional.

“É uma nova porta, é uma nova entrada. É o ingresso para os pescadores que não têm carteira, aqueles que entraram com processo e ainda não tiraram a carteira. Houve uma ação civil pública que permitiu que esses pescadores viessem receber retroativamente. Esse segmento é de muita luta”, disse o deputado Dermilson Chagas, enfatizando que os pescadores que ainda não realizaram o seu cadastro ou recadastramento devem procurar os presidentes de suas entidades para obter informações sobre documentação e procedimentos.

Ação de golpistas

O deputado Dermilson Chagas enfatizou que denunciou, na última quarta-feira (10/11), que há golpistas agindo no Amazonas com o intuito de lesar os pescadores do estado, que já têm o direito assegurado de receber o Seguro-Defeso de 2015 e 2016.

O parlamentar disse que foi procurado por vários pescadores que informaram que eles estavam sendo chamados para participarem de reuniões nas quais algumas pessoas afirmam que os pescadores só terão acesso ao pagamento do Seguro-Defeso de 2015 e 2016 se entrarem com ação judicial e que, para isso, será preciso pagar a quantia de R$ 1 mil.

O deputado Dermilson Chagas informou que isso se trata de um golpe, pois a Diretoria de Benefícios do INSS já encaminhou, em 8 de junho de 2021, o Ofício SEI CIRCULAR Nº 2/2021/DIRBEN-INSS, no qual informa a todos os chefes, gerentes e superintendentes regionais da Previdência Social e de Informações de Segurados, que foi autorizado o pagamento do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal 2015/2016.

O parlamentar ressaltou que o INSS ainda não divulgou as datas nas quais os pagamentos serão efetuados, porém isso não significa que os pescadores terão de acionar a Justiça para receber o dinheiro porque esse direito já está assegurado e já foi determinado pelo órgão federal.

Dermilson Chagas explicou, resumidamente, que o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal 2015/2016 havia sido suspenso em 2015, por conta da Portaria Interministerial nº 192, porém, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.447, a decisão foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nós temos de alertar os nossos pescadores sobre esse golpe que está sendo praticado por essa quadrilha, porque essas pessoas estão querendo se aproveitar do direito que os pescadores já têm. O pagamento do Seguro-Defeso de 2015 e 2016 já foi autorizado pelo INSS por um ato administrativo, sendo que as datas do pagamento ainda não foram divulgadas. Porém, nós esperamos que as datas sejam anunciadas em breve”, alertou Dermilson Chagas.

COORDENAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO DEPUTADO DERMILSON CHAGAS: GUILHERME GIL E KELRIANE COSTA