Deputado Dermilson Chagas encaminhará ao MPF e à Corte Eleitoral denúncia de crime eleitoral praticado por Wilson Lima

O deputado Dermilson Chagas (Republicanos) informou que encaminhará aos órgãos de controle estaduais (Ministério Público – MPE-AM e Tribunal de Contas – TCE-AM) e aos órgãos federais (Ministério Público Federal – MPF e a Corte Eleitoral) documentos e imagens que comprovam que o governador Wilson Lima está utilizando o Portal do Governo e o site Agência Amazonas para se beneficiar no pleito eleitoral que se avizinha.

O parlamentar denunciou, na última terça-feira (24/5), que o governador está desrespeitando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que regulamenta constitucionalmente que qualquer cidadão pode ter acesso às informações públicas nos três poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A lei diz que é dever do Estado garantir o acesso à informação por procedimentos objetivos e ágeis, respeitando o interesse público, com transparência, clareza e em linguagem de fácil compreensão para qualquer cidadão.

O artigo 3º, incisos segundo e terceiro da lei inclusive, impõe ao Estado a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações, inclusive também utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

O deputado Dermilson Chagas explicou que Wilson Lima retirou do Portal do Governo, que é o veículo oficial do Estado, diversas informações sobre segurança pública, educação, saúde e serviços de infraestrutura já divulgadas pelo órgão de janeiro de 2019 a maio deste ano. As informações foram suprimidas porque Wilson Lima fez promessas que não se cumpriram e as matérias o comprometem negativamente no próximo pleito. Além disso, Wilson Lima retirou o Portal do Governo do ar sem dar justificativa oficial.

Os materiais também foram retirados do site da Agência Amazonas, criado pela atual gestão e cuja única função é espelhar o mesmo conteúdo do portal oficial do Governo do Amazonas, mas focado na figura do governador Wilson Lima. Além disso, a Agência Amazonas não é o site oficial do Governo e qualquer outra futura gestão pode optar pela sua desativação, como já aconteceu com experiências semelhantes ocorridas na gestão de José Melo, quando um outro site, também com as mesmas pretensões de ser “agência”, ficou menos de um ano no ar.

Nos dois veículos, não mais constam as matérias sobre a duplicação da AM-010 e da geração de emprego com as obras da rodovia. Nenhuma das duas promessas se concretizou, o que tornou o governador Wilson Lima alvo de críticas de vários segmentos da população. Somente reportagens com dados positivos estão sendo publicadas no site Agência Amazonas. Já o Portal do Amazonas, continua fora do ar sem nenhuma justificativa pública e oficial.

COORDENAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO DEPUTADO DERMILSON CHAGAS: GUILHERME GIL E KELRIANE COSTA