Deputado Dermilson Chagas faz críticas à falta de inclusão social na gestão de Wilson Lima

Na terça-feira (7/12), comemorou-se o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A data foi estabelecida pelas Nações Unidas em 1992 com o objetivo de promover junto à sociedade uma maior compreensão dos problemas que as pessoas com deficiência sofrem por falta de inclusão social. Foi com base nesse preceito que o deputado Dermilson Chagas (Podemos) criticou o governador Wilson Lima pelo fato de ele ter desativado, em 30 de setembro de 2019, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), deixando milhares de pacientes sem acesso aos serviços que eram oferecidos pela antiga secretaria, que, atualmente, ficou resumida a um departamento dentro da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejusc).

O deputado Dermilson Chagas é autor de duas leis que favorecem as pessoas com deficiência. O parlamentar ressaltou que esse público necessita de mais leis que ajudem a promover os seus direitos, que são constantemente negados pelo poder público.

“Se tivesse o respeito e a compreensão, nós não precisaríamos tanto de lei. Todos são capazes. E nós estamos vendo o mundo todo se mobilizando: existem médicos autistas, existem professores que são usuários de cadeiras de rodas, existem pessoas que trabalham na advocacia que tem deficiência. Essas leis são para garantir direitos, mas elas não precisavam existir, até porque já está na Constituição que todos são iguais perante a lei e ali não é discriminado se é o deficiente ou o não deficiente, fala de todos. Mas como a nossa Constituição recebe mudanças e novas leis, nós temos de agir dessa forma: fazendo leis e cobrando que haja inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, no ambiente escolar etc.”, argumentou Dermilson Chagas.

A sessão plenária de terça-feira (7/12) foi interrompida, a pedido do deputado Dermilson Chagas, para uma Cessão de Tempo para a fala da ex-secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Viviane Lima, que, em 3 de novembro deste ano, inaugurou a sede do Instituto Social Que a Inclusão Vire Rotina, um projeto social que ela já realiza há três anos, disponibilizando diversos serviços para as pessoas com deficiência, dentre eles fisioterapia, atendimento pedagógico, orientação jurídica e serviços especializados de tradução de Libras, entre outros.

Os serviços são executados por Viviane Lima e sua equipe de profissionais e voluntários gratuitamente, que formam uma equipe multidisciplinar. O Instituto Social Que a Inclusão Vire Rotina está localizado na rua Visconde de Porto Seguro, nº 9-A, no bairro Flores, zona centro-sul de Manaus, e suas instalações são formadas por uma sala de fisioterapia, uma sala administrativa, uma sala de recursos (para atendimentos personalizados), uma sala multidisciplinar (pedagógica), sala de escuta, piscina para exercícios de fisioterapia, loja inclusiva para venda de camisas com a frase Que a Inclusão Vire Rotina, jardins sensoriais na área externa e área de convivência.

Viviane Lima disse que, apesar dos avanços na causa das PCDs, ainda há muito o que se conquistar para que esse segmento seja devidamente atendido e da melhor forma possível. Ela destacou que existem grandes retrocessos e que, por isso, é necessário se manter alerta para os problemas que essas pessoas e suas famílias enfrentam diariamente.

“Não é justo que pessoas que têm histórias extraordinárias de superação tenham que sofrer tanto e sejam desassistidas em todos os âmbitos. Não é justo que eles sofram de infecção urinária, porque não foi oferecida uma sonda ou é oferecida uma que não tem nenhuma qualidade”, exemplificou Viviane Lima, citando vários casos de pessoas que tiveram problemas de saúde por falta de assistência do poder público.

Viviane citou o caso de uma senhora que não conseguia uma ressonância há anos e suas receitas de medicação estavam vencidas há meses e ela não conseguia os remédios para o seu tratamento. Ela também relatou o caso de pessoas que não conseguem entrar em ônibus porque os motoristas dos ônibus não baixam as plataformas para que os usuários de cadeiras de rodas possam entrar nos veículos. Viviane também lembrou que as cidades do Amazonas não são preparadas para a inclusão.

Por isso, Viviane explicou que o nome do instituto que preside se chama Que a Inclusão Vire Rotina, porque ninguém deveria pedir por inclusão, pois deveria ser uma atitude normal e rotineira. Viviane também fez uma prestação de contas do trabalho que realiza com o Instituto Social e apresentou também atletas medalhistas e um conjunto de atividades que vem realizando para a melhoria da qualidade de vida das pessoas que estão desassistidas desde que a Seped fechou. “Mais uma vez, no orçamento do Governo do Estado, nós ficamos de fora”, disse.

Dermilson Chagas criou leis para beneficiar PCDs

O deputado Dermilson Chagas criou duas leis para beneficiar as pessoas com deficiência. A primeira foi a lei nº 5.005, de 11 de novembro de 2019, que altera a lei nº 4.605, de 28 de maio de 2018, que estabelece normas gerais para a realização de concurso público pelo Governo do Amazonas.

A lei estabeleceu que serão reservadas vagas a serem preenchidas por pessoa com deficiência no patamar mínimo de 10% e máximo de 20%, para cada cargo e que, quando a reserva de vagas for de 10%, o primeiro candidato com deficiência classificado será nomeado para ocupar a 3ª vaga, enquanto os demais serão nomeados para 11ª, 21ª e 31ª vagas e assim sucessivamente, respeitada a ordem de classificação. A lei também estabeleceu que, quando a reserva de vagas for de 20%, o primeiro candidato com deficiência classificado será nomeado para ocupar a 3ª vaga, enquanto os demais serão nomeados para a 8ª, 13ª, 18ª, 23ª vagas e assim sucessivamente, respeitada a ordem de classificação.

O deputado Dermilson Chagas também é o autor da Lei Ordinária nº 5.589, de 1º de setembro de 2021 que beneficia pessoas com deficiência, ampliando suas chances de participação e aprovação em concursos públicos e processos seletivos realizados por órgãos estaduais. A nova lei acrescentou os incisos I, II, III, e IV ao §1º do artigo 144 da Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que “consolida a Legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências”.

Com a inclusão dos incisos, a lei passou a estabelecer que a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a 5. Caso a aplicação do percentual de vagas estabelecido pelo §1º resulte em número fracionado, ele deve ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente. No caso da oferta de vagas for menor que 5, deve-se somar a quantidade de vagas ofertadas nos processos seletivos, exames e concursos anteriores, alcançando o quantitativo de 5 vagas, deverá ser aplicada o percentual de que trata o §1º.

A nova lei também assegura a gratuidade de inscrição à pessoa com deficiência comprovadamente carente, desde que apresente comprovante atualizado na inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo federal.

O deputado Dermilson Chagas explicou que a sua proposição se coaduna com o estabelecido pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que destina a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Amazonas está atrasado na política pública para PCDs

O deputado Dermilson Chagas afirmou que, em relação a outros estados do país, o Amazonas ainda está muito atrasado na promoção dos direitos da pessoa com deficiência (PCD). Entre outros exemplos, o parlamentar disse que, em outras regiões do Brasil, especialmente no Sul, Sudeste e Nordeste, há uma preocupação maior e um respeito por parte dos governos de alguns estados com a atenção à pessoa com deficiência.

“Piauí foi o primeiro estado que criou um órgão com status de secretaria estadual para os direitos da pessoa com deficiência. São Paulo e Minas Gerais também têm secretarias estaduais e, em diversos estados, há secretarias municipais e coordenadorias dos direitos da pessoa com deficiência. O Amazonas já teve um órgão específico voltado para a defesa desse segmento da população, que foi a Seped (Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência), mas, infelizmente, foi transformada em uma secretaria executiva integrante da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejusc), diminuindo, dessa forma, a sua importância e a sua capacidade de realmente implementar políticas públicas voltadas para o interesse desse segmento, que, diga-se de passagem, não é pequeno”, ressaltou Dermilson Chagas.

Trabalho jogado fora pela gestão Wilson Lima

As entidades e órgãos que atuam na defesa e promoção dos direitos da pessoa com deficiência avaliam que o número de PCDs no Amazonas é bastante representativo, pois ¼ da população do estado apresenta algum tipo de deficiência. Por essa razão, surgiu a Seped. Na época da sua criação, em 29 de dezembro de 2010, o Amazonas foi o terceiro estado da federação a criar uma secretaria estadual com esse intuito. A criação do órgão representou um grande salto no desenvolvimento das políticas de atenção à pessoa com deficiência, pois, a partir da sua criação foram criados diversos programas para resgatar os direitos de crianças, jovens e adultos com deficiência.

Porém, todo esse trabalho foi, segundo o deputado Dermilson Chagas, ignorado pela gestão Wilson Lima, que, na prática, desfez os poucos avanços que o Amazonas teve na promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Para o parlamentar, o trabalho que vem sendo executado pela ex-secretária Viviane Lima é merecedor do apoio de toda a sociedade porque ela está resgatando, por conta própria, a cidadania de todas essas pessoas e realizando um trabalho que deveria ser do Governo do Amazonas.

“É por essa razão que eu considero que o trabalho executado pela Viviane Lima é revestido de uma importância ímpar, porque essas pessoas não ficaram desassistidas. Ela é um exemplo de cidadã, de mãe e de mulher. Todos deveriam se espelhar nela porque se existissem mais pessoas assim o mundo seria bem melhor. E é uma pena que o Governo do Amazonas ignorou o trabalho da ex-secretária Viviane Lima”, comentou Dermilson Chagas.

Wilson Lima mentiu dizendo que iria recriar Seped

Em 25 de agosto deste ano, durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência, o governador Wilson Lima anunciou que a Secretaria da Pessoa com Deficiência (Seped) voltaria para a estrutura de pastas do Executivo.

“Quero, aqui, fazer um compromisso com vocês. Vou recriar a Seped, e o detalhe, não quero colocar só um nome para dizer que é secretaria da pessoa com deficiência. Quero construir com vocês um projeto para atender essas crianças, essas pessoas, para atender as famílias”, prometeu Wilson Lima na ocasião.

Entretanto, passados quase três meses, nada foi realizado, e, até o momento, segundo informações de funcionários da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania (Sejusc), nenhum movimento interno na estrutura do Governo foi realizado de fato que indique que a intenção irá realmente sair do papel.

Coordenação Da Comunicação Do Deputado Dermilson Chagas: Guilherme Gil E Kelriane Costa