Deputado João Luiz destaca trabalho pedagógico da CDC/Aleam sobre a Nova Lei das Filas

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), deputado estadual João Luiz (Republicanos) destacou nesta segunda-feira (7), no Pequeno e Grande Expediente no plenário Ruy Araújo, sobre o trabalho pedagógico realizado sobre a “Nova Lei das Filas” pela comissão a empresas de telefonia, que aconteceu na semana passada em um shopping da zona Centro-Sul na capital amazonense.

“Fizemos um trabalho de entregar pessoalmente a Nova Lei das Filas (Lei nº 5.867/2022) nas operadoras de telefonia, pois ocorreram muitas reclamações a Comissão de Defesa do Consumidor pelo descumprimento dessa lei, que foi aprovada por essa Casa e sancionada pelo governador Wilson Lima”, explicou o parlamentar.

O deputado João Luiz, que é o autor da Nova Lei das Filas informou que muitos estabelecimentos ainda não estão cumprindo a nova norma no estado. “O não cumprimento dessa lei ainda está fazendo com que os consumidores percam o dano temporal, ou seja, perdendo tempo, que poderia ser utilizado para outra atividade. As pessoas precisam ficar horas nas filas de uma operadora de telefonia, agência bancária, que não está cumprindo com a nova legislação”, disse.

O republicano relembrou também sobre  a Lei nº 5.377/2021, de sua autoria, que obriga as empresas de telefonia e de TV por assinatura a disponibilizar postos de atendimento físicos em municípios polos do Amazonas.

“As operadoras vendem seus produtos e na hora de dar assistência ao cliente não existe uma loja física para ajudar o consumidor. A Tim é a única operadora que colocou as lojas nos municípios polos. A operadora Vivo tem uma relação com a comissão muito ruim, a operadora Claro também é a mesma coisa e a OI também nunca tem resposta”, concluiu.