Deputado Mário César Filho apresenta PL que promove inclusão e acessibilidade através de cursos de capacitação em Libras

O Deputado Mário César Filho (UB) apresentou um Projeto de Lei com o objetivo de promover a inclusão e a valorização da Língua Brasileira de Sinais (Libras), garantindo o acesso a cursos de capacitação em Libras para formação de intérpretes e profissionais capacitados na comunicação com pessoas surdas.

“Nosso projeto busca criar um programa de aprendizado, que desenvolva habilidades linguísticas em Libras e capacite os participantes para a interpretação e a comunicação efetiva com a comunidade surda”, destacou o político.

A proposta estabelece parcerias entre o governo, instituições de ensino e entidades privadas para estimular a criação e oferta de cursos de capacitação em Libras. O PL estabelece também, critérios de qualidade para garantir a excelência dos cursos, incluindo a qualificação dos instrutores, abordagem pedagógica adequada e infraestrutura acessível para o aprendizado.

Além disso, o acesso aos cursos deve ser amplo e inclusivo, assegurando igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. A aprovação deste projeto de lei possibilitará a formação de mais profissionais capacitados em Libras, fortalecendo a inclusão e a acessibilidade linguística.

A iniciativa também pode auxiliar na nova Lei de Libras (6.254/2023), de autoria do deputado, que obriga intérprete de libras em repartições públicas e bancos do Amazonas, que entrar em vigor em 120 dias.