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Deputado Mário César Filho apresenta projetos que visam auxiliar na prevenção e busca por pessoas desaparecidas

Por Assessoria de Comunicação

02.ago.2023 12:04h
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Foto: Divulgação Assessoria

Nesta terça-feira, 02, o parlamentar apresentou quatro projetos que têm o objetivo de contribuir com a solução desse problema. No entanto, ele reconhece que há obstáculos na implementação de políticas públicas para lidar com esses casos, o que infelizmente causa frustração e sofrimento emocional às famílias afetadas.

“Para este segundo semestre, já dei entrada em quatro projetos relacionados a pessoas desaparecidas. Temos muitos casos sem investigação adequada e falta de estrutura para lidar com essas situações. Vamos intensificar nossos esforços e dar maior atenção às pessoas desaparecidas em nosso estado. Inclusive, propus a Lei Shara Ruana, em homenagem a uma garotinha de 7 anos do bairro da Betânia, que saiu de casa para comprar pão e nunca mais retornou.” Pontuou Mário.

A Lei Shara Ruana propõe medidas de prevenção ao desaparecimento de pessoas vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com deficiência. O projeto também estabelece que a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC) deve disponibilizar informações sobre como agir em situações de risco. Além disso, é assegurada a proteção da privacidade e das informações pessoais das pessoas vulneráveis durante a implementação das ações de prevenção.

O deputado reforçou ainda sua luta em defesa dos direitos do consumidor, que se tornaram suas principais bandeiras no primeiro semestre do mandato. Ele obteve vitórias importantes, como o fim da venda de sacolas em estabelecimentos comerciais, a instalação do Procon nas unidades de pronto atendimento ao cidadão (PAC), e sua incansável batalha contra a instalação dos medidores aéreos pela concessionária Amazonas Energia.