Deputado propõe PL que quer facilitar o acesso à direitos e benefícios de pessoas diagnosticadas com câncer

O deputado Mário César Filho apresentou um novo projeto na Assembleia Legislativa, desta vez, para a esfera da saúde pública. O político propõe a criação da Carteira de Identificação de pacientes diagnosticados com câncer, visando facilitar o acesso a direitos e benefícios legais no estado do Amazonas.

“A Carteira de Identificação conterá informações básicas do paciente, como nome, foto, CPF, tipo de câncer, data de diagnóstico e assinatura do médico responsável”, destacou o parlamentar.

De acordo com o projeto N° 922/2023, a emissão da carteira será feita pelo órgão estadual responsável pela saúde, em parceria com as instituições onde o paciente realiza o tratamento oncológico.

Ao defender o projeto, o político ressaltou que a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico desempenha um papel fundamental como um dispositivo de reconhecimento e garantia de direitos, aliviando parte dos ônus enfrentados por aqueles que lutam contra a doença.