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Deputados apresentam Projetos de Lei sobre saúde pública e atenção à população de rua

Por Diretoria de Comunicação da Aleam

22.ago.2023 13:59h
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Foto: Alberto César Araújo

Atualmente, o Brasil é o sexto país com o maior número de diabéticos, e a previsão é que chegue a 643 milhões de pacientes em 2030. Entre as pessoas com diagnóstico, quase 70% não controlam a doença, o que pode gerar complicações, como amputação de membros.

A pauta de tramitação ordinária, desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), trouxe o Projeto de Lei (PL) nº 779, de autoria do deputado Dr. Gomes (Podemos), instituindo política pública estadual de prevenção e conscientização às amputações decorrentes de diabetes.

A propositura também inclui atenção às amputações provocadas por lesão física ou trauma. O objetivo é proporcionar aos pacientes atendimento ambulatorial para pessoa amputadas, com assistência multiprofissional pré e pós operatório, oferta de fisioterapia para reabilitação e inclusão das pessoas amputadas no mercado de trabalho, dentre outros pontos.

“Segundo a SBACV, o Brasil saltou de 51 amputações diárias, em 2012, para 82, no ano de 2022, mostrando que precisamos instituir uma política pública de prevenção e redução do número de amputações causadas por diabetes, lesões físicas ou traumas”, afirmou Dr. Gomes.

 

Saúde

A saúde pública também é foco do PL nº 779/2023, de autoria do presidente Roberto Cidade (UB). A matéria busca instituir o Estatuto da Pessoa com Obesidade, destinado à promoção da inclusão, dos direitos, da proteção à saúde, tratamento adequado, assistência social e inserção no mercado de trabalho.

Cidade aponta dados do Ministério da Saúde, indicadores de que, apenas em 2021, 57,1% da população amazonense tinha sobrepeso ou obesidade. A capital Manaus esse número era ainda maior, com 63,4% da população estria acima do peso ou obesa.

“A proposta é um marco na busca pela igualdade e inclusão das pessoas que vivem com essa condição; e reconhece a obesidade como uma questão de saúde e não apenas estética, enfatizando a importância de tratar as pessoas com respeito e dignidade, sem discriminação”, aponta o presidente da Aleam.

As pessoas com obesidade frequentemente enfrentam dificuldades em acessar serviços de saúde adequados, enfrentam estigmatização e preconceito e podem ter suas oportunidades de trabalho e educação prejudicadas devido a sua condição.

 

 

População de rua

O PL nº 774/2023, do deputado Adjuto Afonso (UB), foi outra matéria na pauta de tramitação desta terça-feira. O projeto dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações de Proteção dos Direitos da População em Situação de Rua do Amazonas.

A finalidade é disciplinar princípios e diretrizes que estabelecem as ações voltadas para essa população, e assim garantir o acesso aos direitos consolidados em leis federais e promover a inclusão social dessas pessoas.

Além disso, o projeto prevê a inclusão da população em situação de rua como público-alvo prioritário na intermediação de emprego, na qualificação profissional e no estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada e com o setor público; bem como o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, segurança alimentar e nutricional, educação, assistência social, habitação, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda, previdência e direitos humanos, dentre outros.