Deputados apresentam Projetos de Leis voltados à área da saúde

A saúde permanece sob atenção dos deputados estaduais e reflete na propositura de Projetos de Lei, como mostra a pauta de tramitação ordinária, desta quinta-feira (29/2), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Entre os seis PLs que começaram a tramitar, na Casa Legislativa, três são relacionados à área da saúde.

O Projeto de Lei nº 103/2023 de autoria do presidente do Poder Legislativo, deputado Roberto Cidade (UB), dispõe sobre as medidas de proteção e segurança aos profissionais do sistema público de saúde do Amazonas, com objetivo de prevenir e combater atos de violência nas unidades de saúde.

Pelo projeto, as unidades de saúde deverão implementar protocolos de segurança, como treinamentos regulares para os profissionais da saúde sobre prevenção à violência e manejo de situações de conflito; procedimentos claros, ágeis e eficazes para a notificação de incidentes de violência; criação de comitês de segurança para monitorar e propor melhorias nas medidas de proteção e criação de canal de comunicação direta com as forças de segurança local para rápida resposta em emergências.

“Infelizmente, temos observado um aumento alarmante nos casos de violência contra esses profissionais, seja física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial. Nesse contexto, torna-se imprescindível a adoção de medidas efetivas para prevenir e combater esses atos de violência, garantindo a integridade física e mental dos profissionais de saúde, bem como a continuidade dos serviços prestados à população”, justificou o presidente.

Preocupada com a alta incidência de dengue no Amazonas, a deputada estadual Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) apresentou o PL nº 105/2023, que institui o método Wolbachia como diretriz complementar de controle biológico de combate ao Aedes aegypti.

Segundo a parlamentar, o método consiste em liberar insetos com a Wolbachia (microrganismo intracelular presente em cerca de 50% dos insetos, mas que não estava presente no Aedes aegypti), na natureza para que se reproduzam com os Aedes aegypti locais, estabelecendo uma população nova destes mosquitos, todos com Wolbachia e incapazes de desenvolver e transmitir não só o vírus da dengue, mas também o vírus da z0ika, chikungunya e febre amarela.

“Esta nova metodologia já foi utilizada em outros lugares, como o município de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, e apresentou uma redução preliminar de 75% nos casos das doenças no território. Por isso, é importante incluir o método no Amazonas”, explicou Mayara.

A instituição do método Wolbachia como diretriz de controle biológico de combate ao Aedes aegypti se pauta para promover o monitoramento e a identificação da circulação viral; acompanhamento da evolução nas regiões específicas do Amazonas; intensificação das ações de prevenção e controle do vetor Aedes aegypti nos diferentes depósitos urbanos, com implementação do método Wolbachia;  fortalecimento da implementação do método para aumentar a efetividade das ações; e diminuir o tempo de resposta no combate ao Aedes aegypti, minimizando as dificuldades decorrentes da sazonalidade e os riscos de epidemia.

Acompanhamento durante a hemodiálise

Por sua vez, o Projeto de Lei nº 104/2023, de autoria do deputado Wilker Barreto (Cidadania) tem como objetivo assegurar o acompanhamento para pacientes com doença renal crônica por profissional de fisioterapia, durante a hemodiálise.

Segundo a proposta do deputado, as unidades de saúde públicas do Amazonas ficam obrigadas a manter em seus quadros, a presença de, no mínimo, um fisioterapeuta para cada dez pacientes com doença renal crônica durante a hemodiálise, nos turnos matutino, vespertino, noturno, ou enquanto perdurar o atendimento dialítico no local e poderão realizar o atendimento de forma individual ou em grupo desses pacientes.

“O tratamento dialítico e a própria condição da doença, resultam em alterações físicas negativas no corpo do paciente que, na maioria das vezes, perde a disposição para simples atividades diárias.  Os profissionais de fisioterapia podem desenvolver práticas e protocolos clínicos visando, não somente a ação curativa das disfunções, mas também a prevenção, o retardo da evolução e a melhoria de várias complicações osteomioarticulares apresentadas ou potencialmente ocasionadas pelas comorbidades decorrentes da doença renal crônica”, argumentou Barreto.