Deputados aprovam reajuste para servidores da Saúde e criação da Ronda Guardiã em defesa de crianças e adolescentes

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16/10), os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 887/2025, oriundo da Mensagem Governamental nº 118/2025, que altera a remuneração dos servidores públicos do Sistema Estadual de Saúde.

De acordo com a matéria, a proposta visa à recomposição das perdas inflacionárias e à valorização dos profissionais da área.

O texto estabelece um reajuste de 12,13% referente à data-base de 2022, sendo 6,13% aplicados a partir de 1º de outubro de 2025. O percentual restante será concedido de forma gradual, com acréscimo de 0,5% ao mês, de janeiro a dezembro de 2026.

Ronda Guardiã

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 209/2025, de autoria da Procuradora da Criança e do Adolescente da Aleam, deputada Débora Menezes (PL), que institui o programa Ronda Guardiã em benefício das crianças e adolescentes do Amazonas.

De acordo com a propositura, a Ronda Guardiã será composta por guarnições policiais motorizadas formadas por policiais militares e/ou civis, com viaturas caracterizadas, atuando em todas as zonas de Manaus e nas sedes dos municípios do Estado.

“A proposta da Ronda Guardiã, inspirada na Ronda Maria da Penha — um exitoso instrumento de combate à violência contra as mulheres — será estendida ao enfrentamento de todos os tipos de violência contra crianças e adolescentes”, explicou a parlamentar.

Tribunal de Justiça do Amazonas

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 712/2025, de autoria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que altera o artigo 47 da Lei Estadual nº 7.492, de 15 de maio de 2025, separando as naturezas tributária e administrativa da legislação que “Dispõe sobre o Regulamento de Custas Judiciais no Poder Judiciário do Amazonas”.