Deputados cobram transparência em licitação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

Durante a Sessão Plenária desta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os deputados Serafim Corrêa (PSB) e Delegado Péricles (PSL) voltaram a denunciar a licitação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), no valor de R$ 7,7 milhões, para executar  a limpeza e construção de um muro no terreno anexo da Corte.

O socialista Serafim Corrêa questionou o valor e a finalidade da obra. “Dentro do valor orçado, encontramos a reforma da fachada da Escola de Contas, no valor de mais de R$ 2 milhões. A Escola de Contas tem mais de cinco anos, é um absurdo uma reforma da fachada nesse valor. Que exemplo o TCE-AM está dando àqueles que ele tem que fiscalizar?”, questionou.

O parlamentar denunciou ainda, que veículos de comunicação patrocinados pela Corte de Contas foram ameaçados de corte de patrocínio caso publiquem notícias a respeito das denúncias trazidas à tona por ele e pelo deputado Delegado Péricles. “Essa é uma denúncia séria que estou fazendo aqui e me dirijo não apenas à presidência do TCE-AM, mas a todos os conselheiros”, apelou.

O deputado Delegado Péricles também falou a respeito da licitação do TCE-AM e disse desconfiar de ilegalidade no pregão. De acordo com o parlamentar, ao invés de prestar contas à população, prefere atacar os deputados que estão cobrando explicações. “Vamos continuar fiscalizando, busco trabalhar dentro da seriedade e comprometimento necessários para a atividade parlamentar”, finalizou.

Em aparte, a deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Progressistas), parabenizou o trabalho realizado por Serafim Corrêa e Delegado Péricles. “Junto a minha voz aos deputados e parabenizo pelo trabalho de fiscalização do erário. Nós como representantes do povo devemos ser respeitados”, afirmou.

Pequeno Expediente

O deputado Abdala Fraxe (Podemos) repercutiu a visita realizada pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), à Aleam, para pleitear recursos destinados ao município de Manaus. “O prefeito veio até esta Casa atrás de recursos das emendas parlamentares e tenho certeza de que os deputados se sensibilizarão e ajudarão a nossa capital nas suas maiores necessidades”, afirmou.

No seu pronunciamento, Wilker Barreto (sem partido) denunciou o que considera o uso eleitoreiro da distribuição de cartões do Auxílio Permanente, por parte do Governo Estadual. “Para minha tristeza, o que antes eram denúncias foi materializado: que os cartões estão sendo distribuídos por agentes políticos do interior sem passar pela Assistência Social das prefeituras”, declarou o deputado, que acrescentou informando que representará uma queixa junto ao Ministério Público Estadual e Eleitoral para que apure o envolvimento de políticos na distribuição desses cartões.

Em comunicado de liderança, o deputado Sinésio Campos (PT) afirmou que ingressará com um Projeto de Lei obrigando as concessionárias e permissionárias  de fornecimento de energia elétrica e água a notificarem os consumidores previamente por meio de carta com Aviso de Recebimento da necessidade de realizar inspeção e vistoria técnica dos medidores residenciais. “O Projeto se faz necessário por conta da falta de esclarecimentos por parte das concessionárias”, explicou.