Deputados debatem sobre CPI da Amazonas Energia e saúde pública na Sessão Plenária

As ações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia foram compartilhadas pelo deputado Sinésio Campos (PT) com os demais parlamentares, durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Campos é o presidente da CPI, instalada há um mês com o objetivo de apurar possíveis omissões e responsabilidades da concessionária na distribuição e prestação de serviços de energia.

O presidente relatou situações detectadas pela Comissão, como os cortes do fornecimento de energia elétrica durante a pandemia, para aqueles consumidores que apresentam contas em atraso. O corte é proibido pelas Leis Estaduais nº 5.145/2021 e nº 5.412/2021.

Sinésio informou ainda sobre a terceirização realizada pela Amazonas Energia em favor da empresa Guascor do Brasil, para geração e fornecimento de energia elétrica no município de Coari (distante a 363 km distante), e, segundo o deputado, a empresa Guascor não está prestando o serviço desde a última quarta-feira (10).

“A Amazonas Energia emitiu nota oficial dizendo que ocorreu problema técnico na usina dessa terceirizada, e não apresentam nem um prazo para a normalização do serviço”, declarou Campos, questionando a falta de compromisso da Amazonas Energia com o consumidor e informando que esses apagões estão cada vez mais comuns em todo o Estado.

O presidente da Aleam, Roberto Cidade (PV) e os deputados Wilker Barreto e Serafim Corrêa (PSD), em apartes, parabenizaram a atuação dos deputados que compõem a CPI e falaram da necessidade de ouvir representantes da empresa para cobrar diagnóstico do fornecimento no interior e para explicar sobre a mudança na cobrança do imposto de Margem de Valor Agregado (MVA).

“A empresa cobrava 150% de MVA em 2020, e depois mudou esse valor para 20%, retroativo a 2019”, disse Wilker Barreto, que questionou a devolução do valor cobrado nessa diferença de tempo.