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Deputados defenderam emendas parlamentares individuais e projetos de lei de sua autoria na Sessão desta quinta-feira

Por Diretoria de Comunicação da Aleam

22.jun.2023 14:02h
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Foto: Hudson Fonseca

Na manhã desta quinta-feira (22), em Sessão na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os deputados estaduais defenderam emendas parlamentares individuais apresentadas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO 2023) e de Projetos de Lei propostos.

Falando sobre as seis emendas apresentadas por ela à LDO, a deputada Dra. Mayara (Republicanos) destacou duas que considera imprescindíveis de aprovação por parte do parlamento: a primeira, adequa o Amazonas ao piso salarial da enfermagem, e a segunda, que cria um complexo de atenção a transtornos mentais.

“É sabido por todos que foi aprovada a Lei Federal nº 14.434 de 2022, que institui o piso salarial dos profissionais da enfermagem em R$ 4.750, e o Governo Federal em maio passado sancionou o Projeto de Lei nº 14.581, de 2023, que abre crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. Portanto, basta o Estado se adequar em uma questão de nomenclatura para que esses profissionais possam receber de acordo com este piso salarial, não havendo ônus para o Estado. Por isso, chamo a atenção da relatoria da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia para a imprescindibilidade da aprovação desta emenda para valorizar e resguardar os direitos desta classe que está na linha de frente da saúde pública na LDO e consequentemente na LOA 2024”, explicou.

Em atenção à saúde mental, a deputada também apresentou emenda para que seja implantado um centro de atendimento na área atrás do Hospital Delphina Aziz, que atenderia pessoas com transtornos do espectro autista e com deficiência mental.

“Esse local funcionaria muito bem se recebesse as famílias de crianças e adolescentes com transtorno de espectro autista, até mesmo porque o Delphina dispõe de tomografia, neurologista e especialistas, o que facilitaria o atendimento dessas pessoas, que não precisariam se deslocar para exames, por exemplo, tornando esta área um verdadeiro complexo de atendimento, tornando-o mais eficiente”, defendeu.

O deputado Delegado Péricles (PL) usou a tribuna para esclarecer Projeto de Lei de sua autoria que proíbe a presença de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ no Amazonas mostrando imagens de crianças em paradas.

“Esta semana apresentei este Projeto de Lei e já houve muitas distorções, grupos me acusando de querer acabar com eventos da diversidade e não é essa a nossa intenção, inclusive porque os movimentos são livres e defendemos a liberdade de expressão. Porém, não concordamos com as atitudes em alguns eventos que acontecem, daí a nossa proposição do projeto. Nada contra os adultos que gostam de participarem, mas as nossas crianças não, assim como não é permitido criança e adolescente consumir bebida alcoólica, por exemplo”, afirmou.

Cabo Maciel (PL) anunciou o processo licitatório para a revitalização de estradas das vilas de Novo Remanso e Engenho, em Itacoatiara (a 176 km de Manaus), e destacou emenda para a saúde em Nova Olinda do Norte (a 134 km de Manaus).

“Agora, no verão, a empresa já vai iniciar o trabalho de asfaltamento dos 17 km de Engenho e o processo licitatório dos 44 km de Novo Remanso vai encaminhar o asfaltamento até a AM-010. Além disso, quero agradecer ao governador Wilson Lima pelo pagamento de duas emendas nossas no valor de R$ 2 milhões que já estão no Fundo Municipal de Saúde de Nova Olinda, recursos esse que vai melhorar a situação das pessoas que dependem da saúde daquele município”, afirmou.