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Deputados estaduais apresentam Projetos de Lei voltados para Pessoas com Deficiência

Por Diretoria de Comunicação da Aleam

08.set.2021 14:25h
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Foto: Dircom

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) no Censo de 2010, o Amazonas possuía 1.054.065 pessoas com algum tipo de deficiência, representando, naquele momento, 23,2% da população. A inclusão e integração social dessa população sempre foi objeto de matérias na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e a Pauta de Tramitação Ordinária da Sessão Plenária desta quarta-feira (8), contou com quatro Projetos de Lei (PLs) que visam contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência (PCD).

O presidente Roberto Cidade (PV) apresentou os PLs nº 411/2021 e 412/2021. O primeiro propõe que os estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, mantenham programas de educação física adaptada para o atendimento dos alunos com deficiência intelectual e múltipla no Estado. A evolução do processo pedagógico aponta Cidade, deve ter como objetivo otimizar as suas potencialidades, não suas deficiências. O segundo PL determina que os hospitais públicos ou privados devam obrigatoriamente comunicar à Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) o nascimento de bebês diagnosticados com fissura labiopalatal.

A implantação de um Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação para PCD, com o objetivo de prestar assistência de média e alta complexidade às pessoas com todos os tipos de deficiências e para todas as faixas etárias, foi proposta no PL nº 407/2021, de autoria da deputada Joana Darc (PL). O Projeto é uma indicação ao Governo do Estado, apontando a criação de um complexo para oferecer atendimento para pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva e visual, com a reunião de especialidades médicas, recursos tecnológicos e estruturais modernos, associados à qualidade, segurança e humanização destinadas totalmente a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

O PL propõe também que o Centro Integrado conte com centros de reabilitações, oficinas de órtese e prótese e centros de artes e cultura específicos para o núcleo o público-alvo, bem como Núcleos de Educação Permanente (NEP).

As pessoas com deficiências ocultas são beneficiadas no PL nº 408/2021, de autoria do deputado Wilker Barreto, que reconhece o “cordão de girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de público. O deputado explica que o cordão de girassol é uma faixa estreita de tecido, ou material equivalente, na cor verde estampada com desenho de girassóis.

A propositura beneficia PCDs em geral e, especificamente, as pessoas com deficiência que possuam Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Doença de Crohn, Transtorno de Espectro Autista, Colite Ulcerosa, dentre outras.

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