Deputados estaduais discutem sobre Lei de Responsabilidade Fiscal durante Sessão Ordinária

Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (27), no plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Serafim Corrêa (PSB) elogiou o recente aumento salarial de parte dos servidores estaduais, concedido pelo Governo do Estado. Entretanto, fez ressalva em relação ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que, segundo ele, estaria sendo desrespeitada em relação às despesas do Poder Executivo.

“Gastos com Pessoal estão na ordem de 50,06% e o limite é 49%. Compartilho da euforia pelo aumento, mas alerto que quando se ultrapassa esse limite de 49%, as operações de crédito, liberações de emendas e assinatura de convênios ficam travadas. É preciso que o Governo do Amazonas tranquilize a população a esse respeito. Não consegui encontrar um caminho que compatibilize o respeito à LRF com os aumentos anunciados”, apelou.

Em aparte, o deputado Dermilson Chagas (Podemos) concordou com o colega e pediu explicação da cúpula administrativa do Governo sobre o aumento de gastos e o desrespeito ao limite do teto de responsabilidade fiscal. “Como o governo vai fazer um arranjo para se adequar à LRF, já que já ultrapassou o limite de 49%?”, questionou.

De mesma opinião, Wilker Barreto (sem partido) também se disse preocupado com a saúde financeira do Estado. “Não estou vendo medidas de saneamento da máquina pública. Nós estamos com uma receita estadual extraordinária e mesmo assim ultrapassamos o limite máximo. O aumento concedido ontem ultrapassará e muito o limite. Esta Casa precisa tomar medidas para conter essa situação”, advertiu.

Cidadania

A visita da Comitiva do Ministério da Cidadania ao Amazonas, capitaneada pelo ministro João Roma, foi o assunto do discurso do deputado João Luis (Republicanos), que informou sobre a reunião ocorrida com diversos secretários municipais de Assistência Social, além da Conferência, que ocorrerá na manhã desta quinta-feira (28), com as presenças de conselheiros e conselheiras Tutelares e líderes comunitários.