Deputados estaduais repercutem decisão do STJ sobre denúncia contra governador do estado

A decisão da Corte do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada na tarde da última segunda-feira (20), e que julgou procedente denúncia contra o governador Wilson Lima (PSC) e mais 15 pessoas, tornando-os réus em processo sobre possíveis irregularidades na compra de respiradores em abril de 2020; foi repercutida pelos deputados durante a Sessão Plenária desta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Os deputados Wilker Barreto e Dermilson Chagas, da oposição, pediram o afastamento do cargo o governador e o vice-governador, Carlos Almeida Filho (PSDB). Barreto afirmou que presidentes da República foram afastados de seus cargos por “delitos menores”.

Chagas disse que a decisão do STJ, de acolher denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), foi em memória das vítimas da pandemia no estado; e lembrou que a denúncia é sobre possíveis irregularidades na compra de 28 respiradores pulmonares em uma loja importadora de vinhos de Manaus. Os aparelhos, segundo consta nos autos, não seriam adequados para uso em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), objeto da compra ainda no primeiro pico de casos de coronavírus no Amazonas, em abril de 2020.

O líder do Governo da Aleam, deputado Felipe Souza (Patriota), ocupou a tribuna do Plenário Ruy Araújo para destacar que a decisão dos ministros do STJ foi apenas pela admissibilidade da denúncia, não um julgamento e muito menos uma condenação, declarou Souza. “O que a oposição quer é causar uma instabilidade econômica e política”, disse, afirmando que tal insegurança poderá refletir em diminuição de postos de trabalho e renda para a população.

O parlamentar disse ainda que o governador, assim como os demais, terá condições de se defender, apresentar todas as provas que assim julgar necessárias. “Ninguém fugirá de sua culpa, assim como os que forem inocentes serão apontados”, declarou.

Os deputados Carlinhos Bessa (PV), Dr. Gomes (PSC), Adjuto Afonso (PDT), Fausto Jr. (MDB) e João Luiz (Republicanos) também se manifestaram sobre o assunto. Bessa e Fausto Jr. foram incisivos ao afirmar que o Parlamento Estadual em nenhum momento foi omisso, destacando que foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, e cujo trabalho resultou em um relatório contendo indicação de indícios de irregularidades. E que esse material serviu de base para a apresentação de denúncias por parte dos órgãos competentes.

Dr. Gomes lembrou que todo agente público está sujeito a ser investigado por qualquer órgão de controle, e isso faz parte do processo democrático. Já os deputados João Luiz e Adjuto Afonso falaram sobre os avanços promovidos pelo Executivo, especialmente no interior do estado, com obras de infraestrutura, modernização de escolas e fomento de atividades agropecuárias.

João Luiz ressaltou ainda a atuação madura, segura e imparcial da Casa, por meio de seu presidente Roberto Cidade (PV). “Isso é que espera a população”, disse, ao reafirmar a posição independente do Parlamento, conhecedor de suas obrigações, responsável e comprometido com o bem estar do povo amazonense.