Deputados querem reestruturação do Ipaam para destravar licenciamentos ambientais

Ao agradecer a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 207/2021, que prevê prazos de até 90 dias para emissão de licenças ambientais, o deputado estadual Tony Medeiros (PSD) disse, nesta quinta-feira (8), que é favorável à ampliação do orçamento do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) para solucionar a demora na liberação de licenças ambientais e a questão fundiária no Estado. Para o parlamentar a reestruturação desses órgãos é necessária para destravar os setores que dependem de autorização ambiental para funcionar. “Não é mais possível o órgão licenciador, no caso o Ipaam, passar meses, ou mesmo anos,  para dar uma resposta sobre um pedido de licenciamento”, disse.

Medeiros explicou que reconhece as dificuldades do Ipaam, principalmente, no que diz respeito a falta de recursos humanos. “Sei que falta gente para atender  todas as demandas. Sei também que os salários estão defasados. Por isso estou solicitando que o Governo faça uma reestruturação do Ipaam e se preciso for um novo concurso para o órgão”, afirmou.

Em aparte, o deputado Ângelus Figueira  (DC) destacou a relevância do Projeto de Lei aprovado na Casa na última quarta-feira (8). “Precisamos trabalhar para destravar as questões ambientais e assim destravar o desenvolvimento. Eu mesmo tenho inúmeros processos de pedido de licenciamento e até agora o Ipaam não me respondeu. Com a proposta do deputado Tony essa realidade será diferente”, disse o deputado.

LDO

Medeiros ainda alertou sobre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para que seja feita uma Emenda Coletiva beneficiando o Ipaam com um aumento de seu orçamento. “Se o problema for de orçamento, com essa emenda podemos resolver.  O mesmo peço para a SECT que cuida da regularização fundiária”, concluiu.

A LDO está em análise no Parlamento Estadual e a previsão é que seja votada na próxima quarta-feira (14).