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Deputados repercutem 17 anos da Lei Maria da Penha, visita de Lula à Parintins e fala de Governador de Minas Gerais

Por Diretoria de Comunicação da Aleam

08.ago.2023 14:45h
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Foto: Danilo Mello

A Sessão Plenária, desta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), repercutiu nos discursos parlamentares, os 17 anos da Lei Maria da Penha, a visita do presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) à Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), na última sexta-feira (4) e também o repúdio contra a fala do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), defendendo o que seria “maior protagonismo econômico e político do Sul e Sudeste do Brasil” contra o Norte e Nordeste .

A deputada Alessandra Campêlo (Podemos) destacou os 17 anos da Lei Maria da Penha, comentando o aumento dos casos de feminicídio. “Ontem foi aniversário da Lei Maria da Penha, legislação que é um marco mundial dentro do mundo jurídico, premiada internacionalmente. Porém, os índices de violência contra a mulher não param de crescer. Semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a tese da legítima defesa da honra. Essa tese compactuava com a injustiça e reforçava a violência cometida por parte dos homens”, disse.

A parlamentar também repudiou o ato de misoginia do juiz Francisco Maza do Ceará ao revitimizar vítimas de violência sexual, constrangendo mulheres que sofreram violência doméstica usando palavras misóginas ao se referir as mulheres, como “bicho da língua grande” e que “chutam as partes baixas”. “Essas falas só demonstram o machismo e a misoginia que matam mulheres todos os dias”, afirmou. Ela também pediu ajuda da população para encontrar o mandante do assassinato da grávida Débora, o vigilante Gil Romero Machado Batista.

O deputado Cabo Maciel (PL) também destacou a Lei Maria da Penha, enaltecendo a Lei de sua autoria que possibilitou a criação da Ronda Maria da Penha para fazer valer o cumprimento da Legislação. A Lei Maria da Penha, segundo ele, é uma das melhores leis aprovadas no Congresso Nacional.  “A lei n° 4.984, Ronda Maria da Penha, de minha autoria possibilita aplicação da Lei Maria da Penha e a defesa das mulheres vítimas de violência, junto com a Delegacia da Mulher aqui no estado do Amazonas”, avaliou.

 

Visita de Lula

O deputado Sinésio Campos (PT) repercutiu a visita do presidente Lula a Parintins, para a inauguração do Linhão de Tucuruí no município, que interligará Parintins ao Sistema Interligado Nacional (SNI), e a Infovia 01, que levará internet banda larga à cidade, por meio de cabo de fibra óptica.

“Fico feliz porque quando o presidente Lula recebeu essa demanda, lembrei de vários pleitos feitos no seio da Comissão de Gás, Minas e Energia e Recursos Hídricos, e não aconteceu à época porque não havia viabilidade, mas agora houve e o presidente prontamente nos proporcionou”, declarou.

A deputada Mayra Dias (Avante) também comentou a ida do presidente a Parintins. “Com a inauguração, o município agora é interligado ao Linhão do Tucuruí que tem energia estável e de qualidade oriunda de fontes renováveis, assim como tivemos a retomada do Luz para Todos que beneficia os ribeirinhos, trazendo desenvolvimento à Parintins”, afirmou.

 

Repúdio

Em repúdio à fala do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) que defendeu maior protagonismo econômico e político dos estados do Sul e do Sudeste em resposta ao Norte e Nordeste, o deputado João Luiz (Republicanos) avaliou que isso é uma tentativa de incendiar o país com um discurso ‘deles contra nós’.

“O nosso Brasil precisa de um pacificador, alguém que una o país para que o avanço venha por igual para todos. O governador Zema promove uma disputa ruim entre Sudeste e Nordeste em um momento em que estamos trabalhando para unificar o nosso país”, opinou.

Da mesma forma, o deputado Rozenha (PMB) considerou  o discurso desnecessário. “Foi infeliz demais a fala do governador Zema. Cabe, no mínimo, um pedido de desculpas, porque não dá pra pensar em um homem que quer ser presidente da República tenha esse pensamento.  Temos de colocá-lo em observação, porque sendo eleito, será um potencial inimigo do Norte e da Zona Franca de Manaus. Esta nação tem que ter políticos que trabalham pela integração, como fez Juscelino Kubitschek”, sustentou.

 

Lei contra as fake news

Entre outros temas, o deputado Wilker Barreto (Cidadania) comentou sanção da lei contra a fake News. “Foi uma vitória da sociedade e a Assembleia dá o primeiro passo ao legislar sobre um tema que garanta ao cidadão um dos pilares que é a liberdade de expressão. Não tenho dúvidas de que outros estados seguirão o Amazonas nesse sentido e fico feliz que, depois de maturação da lei, os próprios portais emitiram notas apoiando a aprovação”, afirmou.