Deputados repercutem CPI do Senado e proposta de PL sobre a demarcação de terras indígenas

Na Sessão Plenária desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), os deputados repercutiram a participação do deputado Fausto Jr. (MDB) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado Federal, na última terça-feira (29), em Brasília. Fausto Jr. foi o relator da CPI da Saúde, realizada pelo Parlamento Estadual em 2020, e investigou supostas irregularidades cometidas pelo Governo do Estado nas ações de combate à pandemia de Covid-19 naquele ano.

Os deputados  Delegado Péricles (PSL), Wilker Barreto (Podemos), Serafim Corrêa (PSB) e Dermilson Chagas (Podemos) se manifestaram sobre a oitiva de Fausto Jr., e apoiaram as afirmações do parlamentar sobre a falta de oxigênio medicinal no Estado, que foi  “uma tragédia anunciada”; que não houve falta de recursos para o enfrentamento da pandemia e o problema foi a forma como o dinheiro foi aplicado.

Delegado Péricles, que presidiu a CPI da Saúde na Aleam, esclareceu sobre afirmação de Fausto Jr. aos senadores, sobre ter sido proposto por ele, como relator, o indiciamento do governador Wilson Lima (PSC), porém a proposta não teria sido aceita pelos membros da CPI. “Acredito que por conta da pressão, da forma como foram conduzidos os questionamentos, ele falou de algo que não corresponde à verdade”, disse Péricles, destacando que ainda durante os questionamentos dos senadores, o deputado Fausto Jr. corrigiu a informação, afirmando que não havia proposto o indiciamento de Lima, por ausência de elementos que conectassem a materialidade do governador baseadas nas investigações feitas pela CPI da Aleam.

Os deputados Serafim Corrêa e Wilker Barreto, também membros da CPI da Saúde, reforçaram a informação que nunca foi proposto o indiciamento do governador. “Entendo a pressão a qual estava submetido o colega Fausto Jr.”, disse Serafim, completando que a proposta nunca ocorreu, assim como a votação também não aconteceu. “Quero que isso fique claro”, concluiu.

Barreto, líder da oposição, afirmou que se tal proposta tivesse ocorrido ele seria o primeiro a votar favorável. Lembrou suas ações de combate à corrupção e cobranças ao Governo. “Estou deputado estadual para defender os interesses do nosso povo”, disse. O mesmo compromisso foi ratificado pelo deputado Dermilson Chagas, que mesmo não sendo membro da CPI, acompanhou atentamente os trabalhos e oitivas realizadas pelos deputados.

Bolsa Floresta

O deputado Belarmino Lins, em seu pronunciamento, apresentou uma Moção de Apelo ao governador Wilson Lima (PSC), solicitando celeridade em relação ao reajuste de R$ 50 para R$ 150 no Bolsa Floresta. “Esse valor de R$ 50 está ‘super congelado’, sendo o mesmo desde a sua criação”, explicou.

O Bolsa Floresta foi criado no ano de 2007, por meio da Lei nº 3.135/2007, e implementado, em 2008, pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS). Trata-se de um Programa de Recompensa por Serviços Ambientais para famílias moradoras ou usuárias de 16 Unidades de Conservação do Estado, dentre vários critérios para adesão ao programa estão o compromisso de não-desmatamento de florestas primárias, a participação em oficinas de gestão participativa, medidas para prevenção de queimadas e garantir a presença dos filhos nas escolas.

O deputado também destacou o caráter de assistência social do programa, uma vez que envolve diretamente famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. “Por isso solicito que o Executivo encaminha o mais rápido possível a proposta para aprovação da Assembleia Legislativa”, disse, informando ainda que 9 mil beneficiários aguardam essa iniciativa do Governo.