A Sessão Ordinária desta terça-feira (30/9), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deu destaque à causa da comunidade surda com uma Cessão de Tempo em favor da presidente da Associação de Surdos de Manaus (ASMAN), Ângela Maria de Souza. A iniciativa, proposta pelo deputado Wilker Barreto (Mobiliza), teve como objetivo principal alertar para a importância da campanha Setembro Azul, mês dedicado à celebração e conscientização sobre a cultura e identidade surdas, além da luta por acessibilidade e direitos. O deputado destacou que o número de pessoas com deficiência auditiva no Brasil ultrapassa os dez milhões. Desse total, cerca de 2,7 milhões possuem surdez profunda, ou seja, não escutam nada. No Amazonas, são em média 154 mil pessoas com deficiência auditiva, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Esta Casa atua na produção de leis que beneficiam este grupo e, por isso, para falar com mais autoridade, ninguém melhor do que quem vivencia os desafios diários da surdez”, afirmou o parlamentar, passando a palavra à presidente da ASMAN. Em seu discurso na tribuna da Aleam, Ângela Maria de Souza falou sobre os desafios enfrentados pelos surdos na sociedade e a persistência das barreiras de acessibilidade. Entre os pontos levantados, estão a ausência de intérpretes de Libras em serviços essenciais como saúde e segurança, a carência de profissionais na educação bilíngue de qualidade e o despreparo da sociedade em geral para a comunicação em Libras. “Por isso peço apoio deste Parlamento para a construção de políticas públicas que reforcem a inclusão na sociedade, fortalecendo a acessibilidade”, declarou Ângela de Souza, conclamando a união em favor dos direitos da pessoa surda. A ASMAN atua há mais de 30 anos oferecendo aos associados atividades de capacitação e encaminhamento ao mercado de trabalho. A sede fica localizada na rua Santuário de Fátima, nº 29, bairro Alvorada 2. Segurança pública Os deputados também repercutiram o incidente ocorrido no município de Envira (a 1.208 quilômetros de Manaus), na noite da última segunda-feira (29/9). O deputado Comandante Dan (Podemos) apresentou vídeos produzidos pela população que mostram ônibus em chamas em uma garagem. Segundo o parlamentar, o incêndio foi ocasionado por facções criminosas que ocuparam as ruas da cidade, espalhando pânico e ateando fogo em vários ônibus. “É um absurdo que Envira passe por isso no mesmo dia em que recebeu a visita de um Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos”, criticou o deputado, afirmando que “parece que o Amazonas é um estado padrão que podemos exportar modelo de segurança para o Brasil e o mundo”. Os deputados Adjuto Afonso (UB) e Delegado Péricles (PL) também se manifestaram sobre o tema e cobraram respostas das forças de segurança do Estado. “Há um mês venho solicitando do secretário de segurança reforço da tropa, porém, a resposta é sempre que eles não têm aeronave para enviar mais homens para o município de Envira”, denunciou Péricles.  

Durante Cessão de Tempo realizada nesta terça-feira (23/9), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Procuradoria Especial da Mulher da Aleam e da Ouvidoria das Mulheres e Casos Sensíveis do MP, assinaram o Termo de Cooperação Técnica nº 006/2025. O objetivo é agilizar o atendimento às mulheres vítimas de violência no estado. O acordo terá vigência inicial de 36 meses, compreendendo o período de 19/09/2025 a 19/09/2028, podendo ser prorrogado. Participaram da assinatura, além do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), e da procuradora especial da mulher da Aleam, deputada Alessandra Campelo (Podemos), os deputados Abdala Fraxe (Avante) e Delegado Péricles (PL), bem como as deputadas Mayra Dias (Avante) e Débora Menezes (PL). Também estiveram presentes a procuradora-geral do MPAM, Leda Mara, e Silvana Tuma, da Ouvidoria da Mulher e Casos Sensíveis do MPAM. Em sua fala, o presidente Roberto Cidade destacou que o momento representa mais um marco histórico para a Assembleia Legislativa. Segundo ele, é motivo de orgulho ver as ações da Procuradoria Especial da Mulher saindo do papel e se tornando realidade. “Acredito que é com iniciativas como essas, como a assinatura deste Termo de Cooperação Técnica, que conseguimos avançar e agir com mais rapidez pelo bem comum das mulheres. Temos o Observatório da Mulher, plataforma tecnológica que realiza pesquisas sobre os índices de feminicídio, com dados apresentados à sociedade”, afirmou. A procuradora especial da mulher da Aleam, deputada Alessandra Campelo, ressaltou que a assinatura do termo representa mais uma conquista para as mulheres amazonenses e fortalece o trabalho conjunto com o Ministério Público. Segundo Campelo, o trabalho é realizado com capacitações e acompanhamento de casos, especialmente os mais complexos, com apoio do MP. “Também realizamos o acolhimento das vítimas, tanto na Procuradoria quanto no MP, por meio de seus núcleos. Nosso objetivo é atuar juntos para evitar a impunidade e reduzir seus índices”, destacou. Já a procuradora-geral do MPAM, Leda Mara, classificou a iniciativa como um momento histórico para a Assembleia Legislativa e o Ministério Público. “É o início de uma parceria relativa à questão de gênero, que vai permitir o encaminhamento mais célere das demandas do Legislativo ao Ministério Público. E não apenas nos casos de violência de gênero, mas em toda e qualquer forma de violência contra a mulher. Porque a violência não se dá apenas no campo criminal; ela também ocorre no campo civil e nos núcleos familiares”, enfatizou. Medidas previstas O termo prevê atendimento psicossocial e assistência jurídica às vítimas, com encaminhamento para a rede de serviços locais; promoção de cursos, seminários e campanhas educativas voltadas à prevenção da violência de gênero; integração dos registros de atendimentos, facilitando a elaboração de estatísticas e o monitoramento; e ações conjuntas para dar celeridade aos julgamentos de casos de violência contra mulheres, crianças e adolescentes. Além disso, as instituições se comprometeram a realizar vistorias conjuntas; elaborar materiais educativos; e manter canais ininterruptos de comunicação para agilizar o fluxo de denúncias e o acolhimento das vítimas. Informação As partes também colaborarão na elaboração e distribuição de cartilhas, folders, vídeos educativos e outros materiais de conscientização sobre os direitos das meninas e mulheres, canais de denúncia e redes de apoio, priorizando linguagem acessível e respeito à diversidade. Outro ponto destacado é a obrigação de observar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e garantir sigilo às informações sensíveis das mulheres atendidas.

Nesta quarta-feira (16/7), o deputado estadual Abdala Fraxe (Avante) acompanhou a abertura do Mutirão de Cirurgias Oftalmológicas em Carauari (a 788 quilômetros de Manaus) onde serão executados, até a próxima sexta-feira (18), em torno de 200 procedimentos, alcançando a marca de cinco mil pessoas atendidas nos mutirões realizados com o apoio das emendas impositivas de autoria do parlamentar. “Iniciamos esse projeto há dois anos e meio, direcionando as nossas emendas para os mutirões e hoje estamos alcançando esse número expressivo, cinco mil pessoas que passaram a ter uma visão melhor e, como consequência, uma qualidade de vida melhor. O sentimento de hoje é de gratidão”, destacou. Fraxe ressaltou que a população do interior enfrenta dificuldades em buscar atendimento e tratamento oftalmológico na capital em razão de toda logística necessária de transporte, hospedagem e, com a realização dos mutirões, essa necessidade vem sendo amenizada. “Vamos continuar fazendo esse trabalho com o apoio do Governo do Estado na liberação dos recursos das emendas, das prefeituras municipais, buscando a transformação na vida dos nossos irmãos do interior”, completou. A ação em Carauari contou com a presença do vice-governador Tadeu de Souza, das autoridades locais, vereadores e do prefeito Airton Siqueira e vice-prefeito José Maria. O Mutirão de Cirurgias Oftalmológicas já percorreu municípios como Eirunepé, Fonte Boa, Nhamundá, Tapauá, São Paulo de Olivença, Humaitá, Anamã, Alvarães, Carauari, Novo Airão, Amaturá, Caapiranga, entre outros.