O deputado Adjuto Afonso (União Brasil) participou da programação de carnaval do Instituto Novos Líderes do Amazonas (Inovam), no São Raimundo, zona Oeste de Manaus. A visita reforçou o compromisso do parlamentar com o bairro, onde morou por anos, e a instituição, que atende idosos e famílias da comunidade. Adjuto Afonso destacou o sentimento de gratidão ao contribuir com o local onde construiu parte de sua história. O deputado é um dos principais apoiadores do instituto, destinando emendas parlamentares que garantem o funcionamento das atividades e a ampliação dos serviços oferecidos. “É um sentimento de gratidão retornar sempre ao São Raimundo e ajudar uma instituição que transforma vidas. Sei da importância desse trabalho para as famílias e, principalmente, para os nossos idosos”, afirmou o parlamentar. Atualmente, o Inovam conta com cerca de 600 famílias cadastradas e oferece assistência completa à população idosa do bairro. Entre os serviços disponibilizados estão atendimento com clínico geral, odontopediatra, psicólogo, cardiologista, fisioterapeuta, fonoaudiólogo e equipe de enfermagem. Além da área da saúde, o instituto também promove atividades como aulas de jiu-jitsu, capoeira e grupo de diálogo humanizado, fortalecendo o convívio social e o bem-estar da comunidade. Durante a visita, o deputado acompanhou ainda a inauguração de um novo espaço reformado por meio de emenda parlamentar destinada por ele. A revitalização vai proporcionar mais conforto, segurança e qualidade no atendimento aos idosos atendidos pela instituição. O presidente do Inovam, Gabriel Mendes, ressaltou a importância da parceria com o parlamentar. “O apoio do deputado Adjuto Afonso é essencial para mantermos nossas portas abertas e ampliarmos nosso alcance. Essa ajuda faz a diferença na vida de muitas famílias do São Raimundo”, destacou. A participação no carnaval do instituto marcou não apenas um momento de celebração, mas também a reafirmação do compromisso com o fortalecimento de projetos sociais que impactam diretamente a população da zona oeste de Manaus.

Nesta quarta-feira (11/2) foi realizada uma reunião na Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para ouvir os produtores rurais do Amazonas que procuraram a Casa após a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF) informar o início da cobrança de taxas de fiscalização sanitária sobre produtos de origem animal. A cobrança está prevista na Lei nº 4.417/2016, posteriormente regulamentada também pela Lei nº 6.173/2022, mas nunca havia sido efetivamente aplicada pela autarquia. A mudança ocorreu após recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que orientou a ADAF a realizar o lançamento e a cobrança das taxas previstas na legislação. O problema, segundo os produtores, é que a implementação imediata da cobrança acarretaria aumento significativo nos custos de produção, afetando diretamente pequenos e médios produtores rurais e podendo resultar em elevação no preço de produtos como ovos, leite e derivados. Diante da situação, o deputado estadual Sinésio Campos (PT), vice-presidente da Comissão de Agricultura, articulou uma reunião emergencial na manhã desta quarta-feira, na sede da Aleam. O encontro reuniu produtores, representantes de entidades de classe, parlamentares e membros do Governo do Amazonas para debater a legalidade e os impactos econômicos da cobrança. Durante a reunião, Sinésio destacou os riscos para o setor primário. “Estamos enfrentando a competição dos produtores rurais de estados vizinhos. Se essa taxa for cobrada, muitos negócios correm o risco de fechar, e os produtos como ovos e derivados de leite irão ficar mais caros para o consumidor final. Precisamos revogar a lei e impedir essa cobrança”, disse. O parlamentar ressaltou que o Amazonas precisa fortalecer sua produção local, e não criar entraves que dificultam a permanência do produtor no campo. Ao final da reunião, ficou decidido que a lei que instituiu a cobrança será inteiramente revogada. A proposta de revogação foi apresentada pelo deputado Cristiano D’Angelo e recebeu a subscrição do deputado Sinésio Campos, consolidando o entendimento de que a medida é necessária para proteger o setor produtivo e evitar impactos negativos na economia e no bolso da população. O deputado Sinésio Campos apresentou um pedido para que o projeto seja analisado em regime de urgência na Assembleia Legislativa, que foi aprovado pelo plenário na tarde desta quarta-feira. A proposta agora aguarda parecer da Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR) e deverá ser incluída na próxima pauta de votação da Aleam.  

Estão em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) 71 propostas legislativas, sendo 65 Projetos de Lei (PL); quatro Projetos de Resolução Legislativa (PRL) e dois Projetos de Lei Complementar (PLC), que cumprem o rito regimental inicial de três dias em pauta antes de seguirem para análise nas comissões técnicas. Entre os destaques dos projetos em avaliação estão propostas voltadas à violência contra a mulher, poluição atmosférica, infertilidade feminina e recarga de veículos elétricos. O Projeto de Lei (PL) nº 03/2026, de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), estabelece diretrizes estruturantes, operacionais e de governança para a implementação da Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em Áreas Remotas, Ribeirinhas e de Difícil Acesso, no Amazonas. O parlamentar explica que o Amazonas possui uma população de 3.941.613 pessoas (Censo 2022), distribuída em 62 municípios, muitos deles com acesso predominantemente fluvial e grandes distâncias até serviços especializados. “Essa configuração amplia o risco de subnotificação, dificulta a resposta rápida do Estado e compromete a continuidade do acompanhamento, sobretudo em situações de maior risco, como as que envolvem medidas protetivas”, justifica o parlamentar. Também de autoria do deputado presidente, o PL nº 05/2026 institui o Protocolo Estadual de Vigilância, Prevenção e Resposta em Saúde aos Eventos Críticos de Poluição Atmosférica Associados à Seca e às Queimadas no Estado do Amazonas. A proposta afirma que o Amazonas enfrenta, de forma cíclica e crescente, eventos críticos de poluição atmosférica associados à seca prolongada e às queimadas florestais, que se intensificam durante a estação seca, especialmente entre os meses de junho e novembro. Esses eventos elevam drasticamente a concentração de poluentes atmosféricos em particular o material particulado fino (PM2,5 e PM10) que representa um risco significativo para a saúde humana. Turismo científico Já o PL nº 31/2026, de autoria do vice-presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), institui diretrizes para o desenvolvimento do turismo científico, da observação astronômica e do astroturismo no estado. A proposta afirma que o Amazonas, com uma área de 1.570.745 km², é reconhecido mundialmente por sua biodiversidade e riqueza cultural. Entretanto, possui um potencial ainda pouco explorado: sua condição privilegiada para a observação astronômica, favorecida pela baixa poluição luminosa e pelos ecossistemas preservados. O deputado destaca que a vasta extensão da Floresta Amazônica, suas paisagens naturais de grande beleza e as comunidades tradicionais que preservam saberes ancestrais sobre o céu e os ciclos da natureza configuram uma oportunidade estratégica para consolidar o estado como destino de turismo científico e sustentável. Recarga de veículos elétricos O Projeto de Lei nº 32/2026, de autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos), dispõe sobre o direito à instalação de pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos em condomínios edilícios residenciais e comerciais no Estado do Amazonas. “A ausência de regulamentação específica tem gerado conflitos recorrentes entre condôminos e administrações condominiais, com negativas baseadas em critérios subjetivos ou meramente administrativos, o que desestimula a adoção de tecnologias limpas e sustentáveis”, esclarece. O projeto respeita as normas técnicas e de segurança, atribui os custos ao interessado direto e preserva a autonomia condominial, sem prejuízo do direito individual à instalação, alinhando-se às diretrizes de sustentabilidade, inovação e desenvolvimento urbano. Infertilidade feminina Na área da saúde feminina, aparece o PL nº 35/2026, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), que institui diretrizes para a implementação da campanha de conscientização acerca da infertilidade feminina e de suas repercussões na saúde mental e social da mulher. A proposta diz que a infertilidade feminina é uma condição que afeta um número significativo de mulheres e que vai além de suas implicações clínicas, alcançando dimensões emocionais, psicológicas e sociais profundas. Ainda assim, o tema permanece cercado de desinformação, estigmas e preconceitos, que contribuem para o sofrimento silencioso de muitas mulheres.