A Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), órgão legislativo de acolhimento, orientação e recebimento de denúncias de violência contra a mulher, inicia a programação de atividades para 2026 com uma palestra voltada à orientação de prevenção ao feminicídio. A palestra, que será disponibilizada de forma virtual, é voltada especialmente para jovens de 15 a 20 anos e foi solicitada pela Instituição Arco-Iris para as integrantes da instituição. Mais informações podem ser obtidas em contato com a Procuradoria da Mulher através do Whatsapp: (92) 99400-0093. Akerna Chagas, coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia explicou o motivo da escolha do público alvo. “Já iniciamos o ciclo de palestras deste ano com essa palestra voltada para as jovens para elas entenderem a escalonada da violência contra a mulher, pois o feminicídio ele é resultado de uma evolução da violência contra a mulher que começa com o ciúme excessivo, com o afastamento social da mulher do núcleo de apoio como família e amigos, segue, infelizmente, para empurrões, gritos e violência física e, em casos mais graves, ao feminicídio em si”, afirmou. A Procuradoria dá sequência ao trabalho de combate à violência em bandas de Carnaval com panfletagem, visando combater o assédio e a importunação sexual durante a folia, na intenção de educar a população sobre a importunação sexual, a importância do consentimento e o respeito ao corpo e à vontade da mulher. No mês de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, está prevista uma caminhada na Praia da Ponta Negra no dia 08 de março para chamar a atenção sobre a importância do combate à violência contra a mulher. “Neste ano vamos trabalhar ativamente ajudando as mulheres a identificarem os sinais de risco de violência antes da evolução para a violência física. As mulheres precisam entender que não é normal uma relação em que existam gritos, cerceamento de liberdade e controle, isso não é amor”, afirmou a deputada Alessandra Campelo, presidente da Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia.  

Em 2025, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) consolidou um ano marcado pela produção de leis voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para mulheres, reafirmando o compromisso dos deputados estaduais com a promoção da equidade de gênero e a proteção da população feminina. Ao longo do ano, diversas iniciativas foram aprovadas com impacto direto na vida das amazonenses, abrangendo áreas como segurança, saúde e desenvolvimento econômico. Entre os destaques está a Lei nº 7.466/2025, que incentiva o empreendedorismo de mulheres em comunidades tradicionais e descendentes de povos originários, valorizando saberes culturais e garantindo apoio a micro e pequenas empreendedoras. “A proposta busca combater preconceitos e promover emancipação financeira, considerada essencial para reduzir vulnerabilidades sociais e de violência” explica o deputado Adjuto Afonso (UB), autor do projeto de lei (PL) que originou a nova lei. Outra medida importante foi a Lei nº 7.579/2025, criada a partir de propositura da deputada Alessandra Campelo (Podemos), que determina a entrega de armas por servidores públicos, como policiais, que estejam sob investigação por violência doméstica, reduzindo riscos de feminicídio e reforçando a proteção às vítimas. “Queremos prevenir feminicídios, além de reduzir o efeito intimidatório da presença da arma em contextos de violência familiar”, afirma Campelo. Já a Lei nº 7.957/2025, instituiu diretrizes para a Política de Inserção e Promoção de Mulheres no Setor Cultural, com o objetivo de assegurar maior representatividade, inclusão e valorização das mulheres em todas as dimensões do setor cultural no âmbito do Amazonas. A cultura é um setor estratégico para a promoção da diversidade, da inclusão social e do desenvolvimento econômico. No entanto, as mulheres, especialmente aquelas pertencentes a grupos étnicos e sociais marginalizados, enfrentam barreiras significativas para acessar oportunidades no setor cultural e obter reconhecimento por suas contribuições. A lei teve origem em projeto do deputado Rozenha (PMB), que explica que essa política deve contemplar não apenas as artistas, mas também as produtoras, gestoras e técnicas, promovendo condições equitativas para sua atuação. No campo da saúde, a Aleam aprovou a Lei nº 7.474/2025, que assegura a realização de exames de mamografia para mulheres residentes em comunidades ribeirinhas, ampliando o acesso à prevenção do câncer de mama em regiões de difícil alcance. A deputada Mayra Dias (Avante), autora do projeto que criou a lei, explica que a iniciativa é uma resposta às dificuldades de acesso à saúde nessas regiões e reforça a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama, capaz de reduzir em até 30% a mortalidade. Ao priorizar políticas voltadas às mulheres, os parlamentares amazonenses ratificam o entendimento de que o futuro do estado passa pela construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde os direitos das mulheres se tornam realidade cotidiana.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou e o Governo do Estado sancionou, em 2025, pelo menos 123 leis ordinárias de autoria parlamentar até esta sexta-feira (19/12). As propostas abrangem diversas áreas, com destaque para ações voltadas à saúde pública. Entre as leis aprovadas está a nº 7.533/2025, originada do Projeto de Lei nº 120/2025, de autoria dos deputados Roberto Cidade (UB), João Luiz (Republicanos), Delegado Péricles (PL) e Rozenha (Democrata). A norma institui o Dia de Prevenção ao Consumo de Álcool por Crianças e Adolescentes no calendário oficial do Estado, celebrado em 20 de fevereiro. A data faz referência ao Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo e busca alertar sobre os riscos do consumo precoce de bebidas alcoólicas. Outra iniciativa relevante é a Lei Ordinária nº 7.959/2025, de autoria do deputado Dr. Gomes (Podemos). A legislação cria o Banco de Dados de Gestão e Situação dos Equipamentos Hospitalares da Rede Pública do Amazonas, com a finalidade de centralizar informações sobre a estrutura hospitalar, apoiar decisões administrativas e aprimorar a gestão da saúde. Também foi sancionada a Lei Ordinária nº 7.956/2025, de autoria do deputado Felipe Souza (PRD). A norma estabelece diretrizes para o diagnóstico e o combate ao Papilomavírus Humano por meio do teste molecular PCR HPV DNA, permitindo a identificação precoce do vírus e o encaminhamento adequado para tratamento e acompanhamento na rede pública. A Lei Ordinária nº 7.809/2025, proposta pela deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), cria diretrizes para o Cadastro Estadual de Mães Atípicas. O objetivo é reunir informações que facilitem o acesso a benefícios, tratamentos e direitos das pessoas com deficiência, além de reduzir a burocracia enfrentada por famílias e responsáveis legais. Já a Lei Ordinária nº 7.770/2025, de autoria do deputado Delegado Péricles (PL), assegura prioridade na realização de exames de mamografia para mulheres a partir de 40 anos com histórico familiar de câncer de mama ou nódulos. A medida se aplica às redes pública e privada e permite a realização do exame antes dessa idade, mediante indicação médica. As leis aprovadas ao longo de 2025 reforçam o papel do Parlamento estadual na formulação de políticas públicas voltadas à prevenção, ao diagnóstico precoce e à melhoria da assistência à saúde no Amazonas.