A inauguração do Centro de Inclusão Sensorial Dr. Hamilton Cidade, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), dominou os debates na Sessão Plenária desta terça-feira (2/12), no plenário Ruy Araújo. As ações do Governo Federal na regulamentação fundiária de terras em alguns bairros de Manaus também foram citadas na sessão. O debate foi iniciado pelo presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), que subiu à tribuna para falar sobre o Centro de Inclusão Sensorial, inaugurado nesta terça-feira (2/11). “Um dos nossos compromissos era entregar uma estrutura nova, que não existe no Norte do país, e que hoje vamos entregar à população do Amazonas e aos servidores desta Casa, o nosso Centro de Inclusão Sensorial”, destacou Cidade. O parlamentar também informou que ampliará o atendimento da Assistência Social para incluir apoio às mães de crianças autistas. “É um momento que, com certeza, ficará marcado na história da Assembleia Legislativa. Esta Casa mais uma vez dá uma demonstração de grandeza de quem quer cuidar das pessoas e proporcionar oportunidades à população do nosso estado. Esta é a segunda Assembleia do país a ter um centro como esse: a primeira é a do Ceará, e a segunda é a do Amazonas, sendo a primeira do Norte, com capacidade para atender diariamente 250 crianças”, afirmou. O Centro contará com profissionais de diversas áreas, como nutrição, terapia ocupacional, fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia, serviço social e odontologia. A iniciativa representa um marco na política de inclusão do Estado, ao garantir suporte especializado e acolhimento às famílias. O espaço tem capacidade para atender diariamente 250 crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos do desenvolvimento. O vice-presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), também se manifestou. “A Assembleia se coloca à disposição de muitas crianças, filhas de funcionários e não funcionários, que tenho certeza serão bem acolhidas”, enfatizou. Em aparte, o deputado Sinésio Campos (PT) falou sobre a importância do Centro de Inclusão Sensorial da Aleam. “Isso também inclui não somente as pessoas que têm deficiência, mas, acima de tudo, as mães são jornalistas, médicas, advogadas e que muitas vezes deixam tudo para cuidar de seus filhos”, destacou. O deputado Wilker Barreto (Cidadania) ressaltou que a Aleam passa a integrar o rol das Casas Legislativas inclusivas. “Isso é importante porque a Assembleia Legislativa atua não somente na forma de legislar, mas também utilizando seus recursos em benefício da população”, afirmou. A deputada Alessandra Campelo (Podemos) comentou sobre a inauguração do Centro. “Quero parabenizar o presidente pela iniciativa, algo em que você acreditou e transformou em realidade. Nós acompanhamos e sonhamos junto com você esse projeto. Mas é importante dizer que o senhor foi o grande mentor de tudo isso”, declarou. Regulamentação fundiária O deputado Sinésio Campos destacou ações do Governo Federal na regulamentação fundiária em Manaus, que beneficiaram mais de 3.500 famílias com a entrega do título definitivo da terra. “O problema do Amazonas é a regulamentação fundiária. Há uma área com mais de 3.500 família, o Coliseu 1, 2 e 3, e o Nova Canaã. São bairros situados na área do Distrito Industrial 2. Levamos a proposta de realizar a regulamentação fundiária, e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços autorizou a Suframa a doar à União as áreas destinadas à regularização”, destacou. Sinésio afirmou ainda que as áreas destinadas à comunidade Coliseu, no bairro Jorge Teixeira, e a área da Nova Canaã, entre outras, serão utilizadas para esse fim. “Eu levei pessoalmente essa demanda ao gabinete no Planalto para que fosse possível realizar a regulamentação das terras”, concluiu.

No dia 27 de novembro é celebrado o Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama, buscando reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce, e a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem papel ativo nessa mobilização, promovendo ações de conscientização e aprovando leis que ampliam o acesso a exames e tratamentos. O câncer de mama é a principal causa de morte por câncer entre mulheres brasileiras, e no Amazonas, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), milhares de novos casos são registrados a cada ano. A detecção precoce continua sendo o fator decisivo para aumentar as chances de cura, e por isso a conscientização é fundamental. Neste sentido, a Aleam tem se destacado ao promover iniciativas que vão além da simbologia da data. Durante o Outubro Rosa, campanha mundial de combate ao câncer de mama e de colo de útero, o Legislativo estadual realiza uma série de atividades voltadas para servidoras e para o público em geral. Entre elas estão ações de saúde e triagem para exames preventivos, palestras informativas, além da tradicional iluminação da sede da Assembleia na cor rosa, que se tornou um marco visual da campanha. Também são organizados eventos e exposições que buscam sensibilizar a sociedade sobre a importância da prevenção e do acompanhamento médico. No campo legislativo, deputados estaduais têm apresentado e aprovado Projetos de Lei (PL), que fortalecem o enfrentamento à doença. Um exemplo é a Lei nº 7.770/2025, que determina prioridade de exames de mamografias em mulheres antes de 40 anos que tenham histórico familiar de câncer de mama e/ou nódulos em toda rede de saúde pública ou privada do estado. A lei teve origem em um Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Delegado Péricles (PL). A detecção precoce do câncer de mama é a principal estratégia para reduzir a mortalidade da doença, possibilitando tratamentos menos agressivos e mais eficazes, alerta o deputado Péricles. “A implementação desta Lei também contribuirá para a economia do Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que o tratamento de câncer em estágios iniciais tem custos consideravelmente menores do que em estágios avançados”, afirma o parlamentar. O diagnóstico precoce também é objetivo da Lei nº 5.404/2021, e assegura às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama o acesso gratuito ao teste de mapeamento genético. A lei foi aprovada a partir de propositura do deputado Felipe Souza (PRD). Já a Lei nº 6.440/2023, originada em PL de autoria do deputado Wilker Barreto (Mobiliza), estabelece o fornecimento de “mamas solidárias” às mulheres mastectomizadas que se submeteram a cirurgia para retirada das mamas. “A mama solidária, que são próteses mamarias de tecidos feitas de algodão com preenchimento de “sílica”, ajuda a recuperar a autoestima das pacientes após a cirurgia, tornando o período de adaptação um pouco mais leve e, principalmente, transmitir força e sororidade para as mulheres”, explica Barreto. Tramitação Tramita na Aleam o PL nº 1.035/2025, do deputado Rozenha (PMB), instituindo o Aplicativo Estadual de Acompanhamento Digital de Pacientes com Suspeita ou Diagnóstico de Câncer de Mama. A criação de um aplicativo digital permitirá modernizar a gestão clínica da doença e reduzir lacunas críticas no atendimento: mulheres poderão acompanhar seu processo de diagnóstico (exames, laudos, consultas), receber lembretes, ter acesso a informações confiáveis e manter uma comunicação direta com profissionais de saúde. “Essa tecnologia é especialmente valiosa no Amazonas, onde muitos municípios distantes enfrentam dificuldades de infraestrutura e acesso a serviços de oncologia, o que retarda o diagnóstico e o tratamento”, explica Rozenha. Também em tramitação na Casa Legislativa tem o PL nº 952/2025, de autoria do deputado Dr. Gomes (Podemos), que trata sobre a criação de Centros Regionais de Tratamento Integral do Câncer de Mama no Amazonas. A matéria tem como propósito garantir diagnóstico precoce, tratamento multidisciplinar, apoio psicológico e assistência social às pacientes e seus familiares, especialmente nas regiões do interior e de maior vulnerabilidade social. A criação dos Centros Regionais de Tratamento Integral, acredita o deputado, permitirá maior descentralização dos serviços, ampliando a capacidade de diagnóstico e tratamento precoce, “o que eleva as chances de cura e reduz custos hospitalares relacionados a estágios avançados da doença”. Essas ações refletem a compreensão de que o combate ao câncer de mama não se limita ao diagnóstico e ao tratamento, mas envolve também políticas públicas de prevenção e informação. “Ao iluminar sua sede, abrir espaço para debates e aprovar leis que ampliam direitos, a Aleam reafirma seu papel como agente de transformação social”, afirma o presidente da Aleam, Roberto Cidade (União Brasil), que finaliza dizendo que no Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama, a mensagem é clara, “informação salva vidas, e o diagnóstico precoce é a chave para vencer a doença”.

O dia 25 de novembro é marcado como o Dia Internacional de Luta pelo Fim da Violência contra a Mulher. A data foi escolhida em memória das irmãs Mirabal (Pátria, Minerva e Maria Teresa), assassinadas pela ditadura de Leônidas Trujillo, na República Dominicana. Posteriormente, foi reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher. Em sintonia com as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Procuradoria Especial da Mulher, presidida pela deputada Alessandra Campelo (Podemos), realizou nesta terça-feira (25/11) o evento “Café com Elas”, ação especial dentro da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O encontro ocorreu no auditório Belarmino Lins e reuniu mais de 500 mulheres de bairros e comunidades de Manaus, incluindo lideranças formadas pelo projeto Procuradoras Legais. Também foram distribuídos 400 kits de absorventes menstruais para mulheres em situação de vulnerabilidade social. O evento foi uma realização conjunta do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), e da deputada Alessandra Campelo, líder da pauta feminina no parlamento estadual. O deputado-presidente destacou o papel da Procuradoria Especial da Mulher e falou da alegria em receber as mulheres que precisam de apoio. Ele ressaltou que a Aleam tem feito a sua parte junto à Procuradoria da Mulher. “Foi na nossa gestão como presidente que conseguimos colocar para funcionar a Procuradoria da Mulher. E o resultado é esse: mulheres empoderadas, que saem daqui com o conhecimento necessário para enfrentar os momentos difíceis pelos quais passam. A Assembleia Legislativa vive um novo momento de cuidado com as mulheres”, afirmou. A Procuradora Especial da Mulher, Alessandra Campelo, destacou a importância do evento e a participação ativa da Assembleia Legislativa na campanha internacional dos 21 dias pelo fim da violência contra a mulher. “Essa é apenas uma das atividades. Temos realizado rodas de conversa, debates e reuniões com a rede de proteção. É importante ressaltar que, embora sejamos minoria como mulheres no plenário, contamos com o apoio maciço do presidente Roberto Cidade e dos deputados para realizar esse trabalho. A Assembleia Legislativa do Amazonas, entre todas as Procuradorias da Mulher do Brasil, é a que mais realiza atendimentos diretos e tem participação mais ativa com a rede de proteção”, destacou. Palestra Durante a programação, foi realizada a palestra “De Mulher pra Mulher: Entendendo Nosso Corpo e Enfrentando Violências”, conduzida pela cientista social e mestra em antropologia Samya Fraxe, pesquisadora do corpo feminino e educadora somática. Entre os temas abordados estiveram ciclo menstrual, menopausa, consciência corporal, saúde emocional e autodefesa simbólica,traduzindo o corpo feminino como fonte de potência, autonomia e prevenção de violências. “A violência não começa no feminicídio, ela começa na violência simbólica. É sobre isso que estamos tratando aqui hoje, principalmente para que a mulher entenda a potência do próprio corpo. Acho fundamental esse tema porque vivemos em uma cultura que machuca, agride e é violenta. Uma sociedade que violenta um grupo social precisa ser repensada”, enfatizou. Procuradoras Legais “Procuradoras Legais” é um projeto em que mulheres das comunidades são treinadas pela Procuradoria Especial da Mulher da Aleam para identificar casos de abuso sexual e violência contra a mulher e acionar os órgãos responsáveis, como a Justiça e as ações da Polícia Militar por meio da Ronda Maria da Penha. A Procuradora Legal Adriana Teixeira, que atua no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus, ressaltou a importância de sua função ao ajudar outras mulheres vítimas de violência ou em situação de risco. “É muito importante porque acabamos sendo a voz daquelas mulheres que não têm oportunidade. Somos um canal de ajuda entre a mulher que está sendo violentada e a equipe da Ronda Maria da Penha, e podemos encaminhar essas mulheres para os órgãos competentes”, explicou.