A campanha Outubro Rosa na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi aberta nesta quinta-feira (2/10) com um show da cantora Fátima Silva, que atualmente enfrenta tratamento contra o câncer de mama. O evento, realizado no Hall da Aleam, marcou o início das ações de conscientização promovidas pela Procuradoria Especial da Mulher e pela Comissão da Mulher, da Família e da Pessoa Idosa, ambas presididas pela deputada Alessandra Campelo (Podemos). A parlamentar, que está em Brasília participando da Conferência Nacional de Mulheres, acompanhou a abertura por videoconferência. “Teremos diversas atividades realizadas pela Assembleia Legislativa, pela Procuradoria da Mulher e pela Escola do Legislativo ao longo do mês de outubro, voltadas à prevenção do câncer de colo do útero, do câncer de mama e à promoção da saúde da mulher. Neste momento, estou participando da Conferência Nacional de Mulheres, discutindo políticas públicas para as mulheres em todo o Brasil, por isso não pude estar presencialmente com vocês. Desejo um Outubro Rosa de vitórias para todas as mulheres”, destacou. O médico Euler Martins, da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon), reforçou a importância da campanha e lembrou que o câncer de mama é o mais incidente entre as mulheres. “No Brasil, são registrados mais de 73 mil novos casos por ano, com quase 18 mil mortes. No Amazonas, há cerca de 500 novos casos anuais, resultando em 256 mortes. O câncer de mama ocupa o segundo lugar no Estado, ficando atrás apenas do câncer de colo do útero. O Outubro Rosa é um mês de incentivo, mas é essencial que as mulheres façam os exames preventivos durante todo o ano, especialmente a mamografia a partir dos 40 anos”, alertou. O assessor parlamentar Lucius Gonçalves destacou o trabalho da deputada Alessandra Campelo no apoio a pacientes em tratamento oncológico. “Além de destinar emendas para várias instituições, a deputada Alessandra Campelo nunca esquece dos pacientes em tratamento. Que todos tenham mais consciência e façam a prevenção contra o câncer de colo do útero e o câncer de mama”, afirmou. Música e solidariedade Além da abertura musical, a ação também promoveu uma campanha solidária via Pix para arrecadar recursos destinados ao tratamento de Fátima Silva. “Digo para as mulheres nunca perderem a fé, pois dias melhores virão. Eu ainda estou nessa luta, mas a vontade de viver é bem maior, e todos os obstáculos acabam desaparecendo”, emocionou-se a cantora.  

Começou na manhã desta segunda-feira (29/9), no auditório da Vara da Auditoria Militar Criminal do Fórum Henoch Reis, no Aleixo, zona Sul de Manaus, a sessão de julgamento do processo conhecido como "Caso Deusiane". O julgamento é conduzido pelo Conselho Permanente de Justiça Militar, presidido pelo magistrado Alcides Carvalho Vieira Filho. A deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), acompanha o caso desde 2015, ano em que assumiu seu primeiro mandato. A procuradoria dá suporte social, jurídico e psicológico à família da vítima e acompanha todas as etapas do processo. “São 10 anos de espera por esse julgamento, mas nós não vamos permitir que essa injustiça permaneça. Nós acreditamos em Deus, mas acreditamos também que a justiça dos homens hoje vai ser feita”, disse a deputada, em coletiva antes do início da sessão. Os envolvidos No banco dos réus, respondendo por supostos crimes militares, estão os acusados Cosme Moure Sousa, Elson Santos de Brito, Jairo Oliveira Gomes, Júlio Henrique da Silva Gama e Narcizio Guimarães Neto, que estão soltos durante o andamento do processo (Processo nº 0228073-85.2015.8.04.0001). A mesa julgadora é composta pelo presidente, juiz Alcides Carvalho Vieira Filho, e por quatro oficiais da Polícia Militar do Amazonas (PMAM): o tenente-coronel Wagner Rodrigues, major PM Júlio Wolff, a major PM Clésia de Oliveira e a capitã PM Andreia Carla Santiago. Andamento processual A audiência iniciou com a leitura da denúncia do Ministério Público do Amazonas (MPAM), representado pelo promotor de justiça Igor Starling. Presente, ainda, a assistente de acusação, Martha Gonzalez. A defesa dos réus: Cosme Moure Sousa, Jairo Oliveira Gomes, Júlio Henrique da Silva Gama e Narcizio Guimarães Neto, é exercida pelo advogado Mozart Bessa, enquanto o advogado Frederico Gustavo Távora atua na defesa do quinto militar, Elson Santos de Brito. Segundo a ordem estabelecida, após a leitura da denúncia, a palavra foi concedida sucessivamente ao MPAM, à assistente de acusação e, por fim, às defesas.

Até esta sexta-feira (26/9), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) contabilizou 56 leis sancionadas pelo Poder Executivo Estadual apenas no mês de setembro, reforçando o compromisso dos deputados estaduais com a produção legislativa voltada ao bem-estar da população. Entre os destaques, estão medidas de proteção à saúde da população idosa e iniciativas de inclusão para pessoas com deficiência. Uma dessas legislações é a Lei nº 7.760/2025, que estabelece diretrizes para o enfrentamento da violência contra mulheres idosas em unidades de saúde da rede pública estadual, em consonância com o Estatuto da Pessoa Idosa. A medida nasceu do PL nº 652/2024, de autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos). Segundo estimativas, em 2025 a população idosa do Brasil deve alcançar 32 milhões de pessoas — cerca de 15% da população, tornando o país a sexta nação mais envelhecida do mundo. “No Brasil, a violência doméstica contra pessoas idosas, especialmente mulheres, é um problema significativo e crescente”, destacou Campelo. Negligência, riscos à saúde, tortura psicológica, violência patrimonial e maus-tratos físicos estão entre as principais formas de abuso, a maioria ocorrendo no ambiente familiar. Outra medida de proteção foi instituída pela Lei nº 7.780/2025, que cria o código Sinal de Socorro,  gesto silencioso utilizado mundialmente para vítimas de violência pedirem ajuda de forma discreta em locais públicos e privados. O PL que deu origem à lei foi apresentado pela deputada Mayra Dias (Avante). “Este sinal é utilizado globalmente, por isso a importância de mobilizarmos a população e o Poder Público para essa campanha de proteção e combate à violência”, ressaltou a parlamentar.  Saúde pública em foco A pauta da saúde também recebeu atenção especial. A Lei nº 7.786/2025 determina prazo mínimo de 30 dias para retorno às consultas médicas, sem cobrança adicional, assegurando a continuidade do acompanhamento clínico. A iniciativa surgiu do PL nº 1.243/2023, da deputada Joana Darc (UB). Já a Lei nº 7.765/2025 institui diretrizes para o Programa de Saúde do Pé Diabético, voltado à prevenção e ao tratamento de complicações decorrentes do diabetes. De acordo com o SUS, somente entre janeiro e agosto de 2023 foram registradas 6.982 amputações de membros inferiores causadas pela doença — média superior a 28 casos por dia. O projeto foi de autoria do deputado Rozenha (PMB). “O temor da gangrena está sempre presente nas mentes dos diabéticos que se esforçam para manter sua saúde. Além dos custos diretos como despesas com internação, tratamento e cirurgia, existem os custos indiretos como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez”, alertou o parlamentar.  Inclusão no transporte público Na área da mobilidade, a Lei nº 7.789/2025 institui treinamento obrigatório para colaboradores das empresas que operam na rede de transporte público estadual, assegurando o direito ao transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O PL que deu origem à lei é de autoria da deputada Joana Darc. “Na vida social, é possível observar que a acessibilidade ainda encontra diversos obstáculos para de fato ser assegurada. Por isso, faz-se necessária a promoção de medidas que reduzam barreiras e aumentem o acesso”, destacou a parlamentar.