O deputado estadual Cabo Maciel (PL) participou, nesta terça-feira (03/03), da solenidade de formatura de 500 novos policiais militares do Amazonas, realizada na Arena Amadeu Teixeira, em Manaus. A nova turma concluiu o Curso de Formação de Soldados (CFSD) e passa a reforçar o policiamento ostensivo na capital e no interior. A cerimônia integra o processo de recomposição do efetivo da segurança pública estadual, dentro do concurso realizado em 2022, o primeiro após mais de uma década sem seleção para a corporação. Ao destacar a importância do momento para a segurança pública e para a valorização da carreira militar, Cabo Maciel chamou atenção para dois marcos legais que ajudaram a ampliar oportunidades e dar mais dignidade ao processo de formação dos novos policiais. Um deles é a Lei nº 5.671/2021, que alterou a Lei nº 3.498/2010 e elevou de 28 para 35 anos a idade máxima para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas. O texto legal passou a exigir que o candidato tenha, no mínimo, 18 e, no máximo, 35 anos completos no momento da inscrição no concurso público. Cabo Maciel ressaltou que a mudança representou uma correção importante e ampliou o acesso de milhares de amazonenses ao concurso. Em levantamento divulgado pela própria Assembleia, mais de 7,1 mil candidatos foram alcançados pela alteração legal, o equivalente a 53,42% dos aprovados para a fase seguinte do certame à época da divulgação do resultado preliminar. “Essa formatura tem um peso muito grande porque ela representa a chegada de novos homens e mulheres para fortalecer a segurança do nosso estado, mas também simboliza a vitória de quem esperou por uma oportunidade. A ampliação da idade para 35 anos foi uma medida justa, necessária e alinhada à realidade de milhares de candidatos que sonhavam em vestir a farda”, afirmou o parlamentar. O deputado também destacou a Lei nº 3.725/2012, que dispõe sobre a remuneração dos policiais e bombeiros militares do Estado do Amazonas. A norma estabelece que o direito à remuneração começa, entre outras hipóteses, a partir do ato de inclusão e matrícula para os alunos das escolas e centros de formação, e o Anexo I da própria lei prevê rubrica específica para Aluno Soldado, com remuneração própria durante o período de formação. Segundo Cabo Maciel, esse dispositivo foi fundamental para assegurar proteção mínima ao aluno em formação, dando respaldo financeiro ao candidato desde o início do curso. “Não se trata apenas de abrir vagas. É preciso garantir condições para que o futuro policial consiga concluir sua formação com dignidade. A remuneração do Aluno Soldado durante o curso é uma medida de justiça e de valorização da base da corporação”, destacou. A participação de Cabo Maciel na solenidade reforça sua atuação histórica em pautas ligadas à segurança pública, à valorização da Polícia Militar e à defesa de melhorias estruturais para a tropa. Para o deputado, a chegada dos novos soldados amplia a presença do Estado nas ruas e fortalece a capacidade de resposta da corporação tanto em Manaus quanto nos municípios do interior. “Cada novo policial formado representa mais presença, mais prevenção e mais proteção para a população. O Amazonas precisa de uma tropa forte, preparada, respeitada e valorizada. E esse é um compromisso que sempre defendi no Parlamento”, concluiu Cabo Maciel.  

Diante da recorrência de acidentes registrados no km 127 da rodovia AM-010, o deputado estadual Cabo Maciel (PL) apresentou requerimento solicitando ao Governo do Estado, ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) a adoção imediata de medidas de reforço na sinalização do trecho, considerado um dos mais sensíveis da via no período chuvoso. No expediente, o parlamentar requer a instalação de placas de advertência com indicação de curva perigosa, pista escorregadia e orientação de redução de velocidade, com o objetivo de ampliar a segurança viária e prevenir novos sinistros em uma área que vem acumulando ocorrências graves. A iniciativa foi motivada por mais um acidente envolvendo veículo de grande porte no local, em circunstâncias de pista molhada e baixa aderência, situação que voltou a expor a vulnerabilidade do trecho e o risco permanente enfrentado por motoristas que trafegam pela AM-010. O caso mais recente não foi um fato isolado. Levantamento em portais de notícias e registros amplamente compartilhados nas redes sociais mostra que o km 127 tem sido palco frequente de colisões, derrapagens, tombamentos e interdições parciais da pista. A apuração também revela que o ponto já é tratado por moradores e condutores da região como uma área crítica da rodovia, com histórico de acidentes sucessivos e relatos reiterados sobre a necessidade de reforço na sinalização preventiva. Em diversos registros públicos, o trecho aparece associado a condições de risco agravadas por chuva intensa, presença de barro na pista e dificuldade de frenagem, especialmente para veículos pesados. Para Cabo Maciel, a resposta do poder público precisa ser objetiva e imediata. O deputado sustenta que, quando um mesmo trecho passa a concentrar ocorrências repetidas, a atuação preventiva deixa de ser apenas recomendável e passa a ser uma obrigação administrativa voltada à preservação de vidas. “Estamos tratando de um ponto que já demonstrou, de forma reiterada, potencial real de risco. Não é aceitável esperar que novos acidentes aconteçam para só depois agir. O que estamos cobrando é uma medida simples, objetiva e de impacto direto: sinalização adequada para alertar, orientar e reduzir a possibilidade de novas tragédias”, afirmou o parlamentar. O requerimento destaca que a instalação de sinalização de advertência é uma providência de baixo custo e alta efetividade, sobretudo em trechos com curva acentuada e histórico de pista escorregadia. A medida, segundo o deputado, pode contribuir para induzir a redução preventiva da velocidade, ampliar a percepção de risco por parte dos condutores e melhorar as condições de trafegabilidade no local. Ao apresentar a solicitação, Cabo Maciel reforça o compromisso do mandato com a segurança de quem depende diariamente da AM-010 para trabalhar, transportar cargas, acessar serviços e manter a ligação entre a capital e os municípios do interior. A cobrança, neste caso, é por uma intervenção concreta, tecnicamente justificável e urgente, diante de um problema que já não pode ser tratado como episódico.  

Diante do avanço dos casos de feminicídio no Brasil, o deputado estadual Cabo Maciel (PL) reforçou a importância de políticas públicas permanentes de proteção à mulher e destacou o papel da Lei nº 4.984/2019, de sua autoria, que instituiu a Ronda Maria da Penha no Amazonas. Para o parlamentar, a redução de indicadores no estado depende de base legal, estrutura operacional e integração entre as instituições que compõem a rede de proteção. A declaração ocorre em um momento de intensificação de ações de segurança no Amazonas, com operações da Polícia Militar na capital e no interior voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. Na avaliação de Cabo Maciel, a mobilização reforça, na prática, a importância de mecanismos permanentes já consolidados no estado, entre eles a Ronda Maria da Penha. “Quando apresentamos a lei da Ronda Maria da Penha, nosso objetivo foi garantir ao Estado um instrumento concreto de presença, fiscalização e proteção. Hoje, ao vermos ações integradas avançando também no interior, fica claro que essa estrutura legal se tornou uma ferramenta efetiva no enfrentamento à violência contra a mulher”, afirmou o deputado. A Lei nº 4.984/2019 criou a Ronda Maria da Penha como instrumento de apoio à efetividade das medidas protetivas e de fortalecimento da atuação integrada do poder público em defesa de mulheres vítimas de violência doméstica. Para Cabo Maciel, a norma contribuiu para consolidar uma política pública com capacidade de prevenção, acompanhamento e resposta rápida, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade. Em Itacoatiara, o parlamentar destacou que esse trabalho se conecta diretamente com a atuação da rede local de proteção, na qual a presença do Instituto Casa de Maria tem papel relevante no acolhimento e no encaminhamento de mulheres em situação de violência. Em agenda no município, Cabo Maciel visitou o espaço, ressaltou sua importância social e destinou emenda para a reforma da estrutura. Na ocasião, o deputado foi recebido por Tânia Chantel, dirigente da instituição. Dados divulgados pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) indicam que a atuação da rede em Itacoatiara vem sendo fortalecida institucionalmente. Em junho de 2025, a DPE-AM formalizou parceria com o Instituto Casa de Maria, ampliando o atendimento jurídico especializado, o suporte à obtenção de medidas protetivas e ações de fortalecimento da autonomia feminina. Para Cabo Maciel, a articulação entre legislação de proteção, atuação policial especializada e trabalho da rede local em Itacoatiara evidencia que o enfrentamento da violência contra a mulher exige presença contínua do Estado e cooperação entre órgãos públicos e instituições de apoio. “A Ronda Maria da Penha tem valor porque não fica apenas no papel: fortalece a proteção concreta. E, quando esse trabalho se conecta com estruturas sérias de acolhimento, como a Casa de Maria, damos mais força à rede e ampliamos a capacidade de prevenir tragédias”, declarou o deputado. Cabo Maciel reafirmou que seguirá defendendo o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher em todo o Amazonas, com atenção especial ao interior, onde a presença do Estado e a integração das políticas públicas são decisivas para proteger vidas e impedir que a violência doméstica evolua para casos extremos.