Durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (25/2), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) fez um contundente aparte ao pronunciamento da deputada Alessandra Campelo (Podemos), defendendo a necessidade urgente de endurecimento das leis penais no Brasil como forma de conter o avanço dos casos de feminicídio. Em sua fala, o parlamentar destacou a gravidade dos crimes praticados contra mulheres e criticou a atual legislação penal, que, segundo ele, não tem sido suficiente para inibir a reincidência de agressores. “Se não houver uma penalidade mais rígida, infelizmente ainda vamos ver muitas mulheres perderem a vida. Não é possível que o Congresso Nacional ainda não tenha avançado na criação de leis mais duras para esse tipo de crime”, afirmou. Carlinhos Bessa também ressaltou que a violência contra a mulher exige respostas mais firmes do Estado e defendeu que o Brasil adote medidas mais severas para reduzir os índices de criminalidade, especialmente em casos de tentativa de feminicídio. “Já está visível que só prender não está sendo suficiente. A pessoa cumpre pena, sai e muitas vezes volta a cometer o mesmo tipo de crime. A gente precisa de medidas mais duras para realmente inibir esse tipo de violência”, afirmou. O deputado ainda enfatizou o impacto social desses crimes e a necessidade de proteção efetiva às mulheres, lembrando que a violência doméstica e de gênero continua sendo uma das principais violações de direitos humanos no país. “É muito triste ver o que está acontecendo. A gente vê casos de extrema violência, mulheres sendo brutalmente atacadas, famílias destruídas. Todo homem nasce de uma mulher, e a gente precisa honrar isso com respeito, proteção e políticas públicas que realmente funcionem”, completou. Ao responder ao aparte, a deputada Alessandra Campelo, que atua na Procuradoria da Mulher da Aleam, agradeceu a contribuição de Carlinhos Bessa e destacou o compromisso do parlamentar com a pauta. “Vossa Excelência sempre traz os casos que ocorrem em Tefé para a Procuradoria da Mulher, e nós atuamos juntos em diversas situações. É um deputado que se posiciona favoravelmente a todos os projetos que garantem direitos das mulheres e combatem a violência”, disse.  

Celebrado nesta quinta-feira (19/2), o Dia do Esportista reforça a importância da atividade física como instrumento de promoção da saúde e inclusão social, um princípio que, no Amazonas, vem sendo consolidado por meio de leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que estruturam políticas públicas voltadas ao esporte escolar, ao incentivo à prática esportiva infantil e à inclusão de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Em 2025, a rede estadual de ensino do Amazonas passou a contar com diretrizes específicas para fortalecer a prática esportiva no ambiente escolar. A medida foi estabelecida pela Lei nº 7.803/2025, originada do Projeto de Lei nº 97/2025, de autoria do deputado Thiago Abrahim (UB). De acordo com o deputado, a legislação estabelece diretrizes para promover a prática de atividades físicas e esportivas nas escolas estaduais, com a realização de campeonatos intercolegiais ao longo do ano letivo. Além das unidades públicas, instituições particulares poderão ser convidadas a participar das competições, ampliando a integração entre estudantes de diferentes redes de ensino. Entre as modalidades contempladas estão esportes coletivos como futebol, futsal, basquete, vôlei e handebol, além de modalidades individuais como atletismo, natação, xadrez, judô e ginástica. A lei também prevê a possibilidade de inclusão de outras práticas esportivas, conforme avaliação da comunidade escolar. Thiago Abrahim argumenta que o esporte é um instrumento de desenvolvimento humano, social e educacional, capaz de fortalecer a formação integral dos estudantes. “A criação de diretrizes específicas amplia o acesso às atividades esportivas e reforça o papel das instituições de ensino como espaços de cidadania”, afirmou. Também de autoria do deputado, a Lei nº 7.701/2025, gerada pelo PL nº 799/2024, institui, no âmbito estadual, um conjunto de ações destinadas a crianças e adolescentes de 6 a 18 anos que apresentem sofrimento mental e/ou estejam em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é promover inclusão social, fortalecimento emocional e enfrentamento de situações de risco pessoal e social, assegurando o protagonismo infanto-juvenil. A lei prevê uma ampla diversidade de expressões artísticas e modalidades, como artesanato, pintura, música, grafite, teatro, dança, fotografia, capoeira, audiovisual, prática de instrumentos musicais e contação de histórias, além de outras iniciativas que possam surgir conforme a demanda das comunidades. Vulnerabilidade O Amazonas agora tem uma política pública específica voltada à promoção do esporte entre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A medida foi instituída pela Lei nº 7.788/2025, sancionada através do PL nº 263/2025, do deputado Carlinhos Bessa (PV). A nova Lei estabelece diretrizes para a implementação da Política Estadual de Incentivo ao Esporte voltada a esse público. Carlinhos Bessa explica que seu projeto tem como foco crianças e adolescentes em condição de fragilidade social, incluindo aqueles acolhidos em abrigos e entidades de assistência social, além dos atendidos pelos Conselhos Tutelares nos municípios amazonenses. O objetivo é garantir acesso prioritário a projetos esportivos e ampliar oportunidades de inclusão por meio da prática de atividades físicas. Entre as diretrizes previstas está a priorização de vagas em programas esportivos para o público-alvo da política.  Esporte infantil Incentivar a prática do esporte infantil entre crianças de famílias em situação de vulnerabilidade econômica é a principal medida estabelecida pela Lei nº 7.126/2024, originada do PL nº 1038/2023, de autoria do deputado estadual Comandante Dan (Podemos). A legislação institui diretrizes voltadas à promoção e ao apoio da prática esportiva entre crianças em condição de vulnerabilidade social, com o objetivo de ampliar o acesso gratuito a atividades físicas, recreativas e esportivas em todo o estado. De acordo com o texto, a implementação das diretrizes ocorrerá em parceria com os municípios e com organizações da sociedade civil. A proposta busca descentralizar as ações e fortalecer iniciativas locais, criando uma rede de cooperação para ampliar o alcance das atividades. A lei autoriza ainda a destinação de recursos do Fundo Estadual de Esportes para a implementação e manutenção das diretrizes. Além disso, permite a busca de parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar o volume de recursos disponíveis.  

A Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento e Defesa dos Direitos da Pessoa com IST/HIV, Aids e Tuberculose (Frendhat) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), realizou, na última terça-feira (17), mais uma ação educativa durante o período carnavalesco em Manaus. A mobilização aconteceu no Bloco do P10, no estacionamento da Universidade Nilton Lins, com o objetivo de ampliar a conscientização sobre prevenção às infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), HIV/Aids e tuberculose. Durante a ação, foram distribuídos preservativos e materiais informativos, além de orientações diretas ao público que participou da programação carnavalesca. A iniciativa aproveita o período de grande circulação de pessoas para fortalecer a mensagem de que diversão e responsabilidade devem caminhar juntas. Segundo o presidente da Frendhat, a presença nas ruas durante o Carnaval faz parte de uma estratégia contínua de enfrentamento às ISTs. “O Carnaval é um momento de celebração, mas também é uma oportunidade estratégica para levar informação e reforçar a importância da prevenção. Nosso compromisso é cuidar das pessoas e ampliar o acesso à orientação e à proteção”, destacou o Bessa. A Frendhat atua ao longo do ano com ações educativas, articulação com instituições e incentivo a políticas públicas voltadas à promoção da saúde e à redução de vulnerabilidades. A edição realizada durante o Carnaval integra esse calendário permanente de mobilizações. Com mais uma ação concluída, a frente parlamentar reafirma seu compromisso com a saúde pública, a prevenção e o combate ao preconceito, levando informação e cuidado à população amazonense.