Na manhã desta quarta-feira (29), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei nº 359/2023, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV). O PL propõe modificações na Lei Promulgada nº 241 de 2015, consolidando a legislação referente às pessoas com deficiência no estado. A emenda, agora aprovada, estabelece que pessoas com deficiência tenham livre acesso a locais específicos quando acompanhadas de cão de apoio emocional. O deputado Carlinhos Bessa (PV), autor do PL, destacou a importância da aprovação. “Este projeto é um passo significativo para a inclusão e o bem-estar das pessoas com deficiência em nosso estado. Reconhecer o papel vital dos cães de apoio emocional é promover a autonomia e a dignidade desses cidadãos. Estou extremamente satisfeito com a aprovação unânime desta Casa”, disse. O discurso do deputado ressalta o seu compromisso com a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, sublinhando o impacto positivo que a presença dos cães de apoio emocional terá na superação de desafios diários. O projeto agora aguarda sanção governamental.

Em Sessão Especial realizada nesta segunda-feira (27), o General de Divisão Combatente Cristiano Pinto Sampaio foi agraciado com o título de cidadão do Amazonas, em reconhecimento à sua contribuição e dedicação ao serviço militar no Amazonas. A propositura para a concessão dessa honraria partiu do deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O deputado Carlinhos Bessa expressou seu respeito pelo General Sampaio e ressaltou que a concessão do título ressalta não apenas a sua carreira militar, mas também a relação de respeito e cooperação entre as Forças Armadas e a comunidade amazonense. “Essa homenagem é um símbolo do reconhecimento pelo serviço prestado e da confiança depositada em um líder militar dedicado ao bem comum. Tive a honra de conhecê-lo na época em que atuou no município de Tefé. Como deputado estadual, faço essa singela homenagem em reconhecimento por todo trabalho desenvolvido na região do Médio Solimões e pelo Amazonas. Esse é o primeiro título de cidadão do Amazonas que entrego, como forma de agradecimento e reconhecimento de uma pessoa justa, honesta e trabalhadora, que orgulhosamente representa um cidadão amazonense. Identifico-me muito com a humildade que o General desempenha suas funções e conduz sua vida. Reconheço a importância do seu trabalho para aproximar o exército da população. Hoje, represento toda a população amazonense nesta homenagem”, declarou o parlamentar. O General Cristiano Pinto Sampaio, ao receber a homenagem, expressou sua gratidão. “Quero expressar minha gratidão pelo título que me foi conferido. Sinto-me muito gratificado e satisfeito com o que estamos vivenciando. Compartilho essa vitória com meus pais, minha esposa e minhas filhas. Cheguei aqui aos 12 anos de idade e hoje, 45 anos depois, recebo essa grande honraria, o que me deixa muito feliz. Tive a oportunidade de conhecer 17 municípios do Amazonas, coloquei meus pés onde estavam os problemas para poder perceber melhor as variantes e decidir com mais acertos. Finalizo meu discurso, que não é uma despedida, e sim um até breve, revelando que devemos partir para nossa labuta. Uso de algumas palavras de Fernando Pessoa para dizer que tudo que hoje aqui declarei trago dentro do meu coração. Tudo valeu a pena de forma intensa. Me sinto plenamente realizado. Muito obrigado!”, disse o homenageado. Estiveram presentes na Solenidade, Cel. QOPM Fabiano Machado Bó, Secretário de Estado Chefe da Casa Militar; General de Brigada Washigton Rocha Triani, Chefe do Estado-Maior; General de Brigada Francisco de Assis Costa Almeida Júnior, Comandante nomeado da 16ª Brigada de Infantaria de Selva; e o Tenente Coronel Fábio Honda, Chefe da Assessoria Militar.   O perfil do homenageado Nascido em Fortaleza/CE em 12 de agosto de 1966, o General Sampaio tem uma trajetória militar notável. Incorporou às fileiras do Exército em 1984 e foi promovido ao posto atual de General de Divisão Combatente em 11 de abril de 2022. Ao longo de sua carreira, o General Sampaio acumulou uma vasta experiência, destacando-se em diversos cursos operacionais militares tanto no Brasil quanto no exterior. Além de sua formação militar, ele também se aprimorou em áreas como Gestão e Administração de Recursos Humanos, Projetos de Defesa, Políticas Contemporâneas e Análise de Inteligência Estratégica. O General desempenhou papéis-chave em várias unidades militares, comandando a Companhia de Comando da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada em Natal/RN e o 59º Batalhão de Infantaria Motorizado em Maceió/AL. Como Oficial General, comandou a 16ª Brigada de Infantaria de Selva em Tefé/AM, Chefiou o Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Oeste em Campo Grande/MS e exerceu o papel de Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Oeste. Além de suas realizações militares, o General Sampaio foi agraciado com diversas condecorações nacionais e internacionais, incluindo a Ordem do Mérito Naval, a Ordem do Mérito Militar e a Medalha das Nações Unidas. O General é casado com a Senhora Aline Gonzalez Ferreira Pinto Sampaio e é pai de quatro filhas: Mariana, Luísa, Sofia e Clara.

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou na manhã desta quarta-feira (01), o Projeto de Lei nº 54/2022, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV), que veda o protesto em cartório dos débitos relativos ao inadimplemento das faturas de energia dos consumidores do Amazonas. O parlamentar explicou que muitos consumidores têm suas faturas em atraso protestadas nos cartórios e após efetuarem o pagamento dos débitos, são surpreendidos com a manutenção do protesto e classificou a situação como injusta e prejudicial. “A situação se torna ainda mais preocupante devido às altas taxas cartorárias que precisam ser pagas para cancelar o protesto. Essas taxas podem elevar o valor do débito em até 50%, gerando uma cobrança duplicada e injusta para os consumidores. A Resolução n. 1.000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não prevê o protesto em cartório das contas de luz em atraso, limitando-se a estabelecer uma multa de até 2% pelo atraso no pagamento da conta, além da suspensão do serviço, mediante prévia notificação ao cliente”, destacou Bessa. Durante a apresentação do PL, o deputado destacou a importância de proteger os consumidores de práticas abusivas e garantir que não sejam penalizados de forma injusta. "Não é possível considerar justa a aplicação de tal penalidade aos consumidores, e por tal razão, espero contar com o necessário apoio dos meus nobres pares nesta Casa, no sentido de aprovar a iniciativa legislativa", afirmou o deputado. A proposta de Carlinhos Bessa recebeu apoio unânime dos membros da Assembleia Legislativa e foi aprovada por ampla maioria. "Com a aprovação do projeto de lei, os consumidores do Estado poderão contar com uma proteção adicional contra práticas injustas relacionadas aos débitos de energia, garantindo que não sejam sobrecarregados com taxas cartorárias desnecessárias", concluiu o parlamentar.