A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) recebeu, durante Audiência Pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao terceiro quadrimestre de 2025, elaborado pelos técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A apresentação atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e reforça o acompanhamento permanente do Parlamento sobre a arrecadação, despesas e endividamento do Estado. Estiveram presentes os deputados Carlinhos Bessa (PV), presidente da CAE, o deputado Wilker Barreto (Mobiliza), o secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio, além de técnicos da Sefaz. O relatório detalha o comportamento das contas públicas e permite que os deputados avaliem a execução orçamentária, a capacidade de investimento e o cumprimento dos limites fiscais. O acompanhamento periódico também orienta decisões legislativas e contribui para a definição de prioridades em políticas públicas. Alex Del Giglio, secretário estadual de Fazenda, explicou os resultados obtidos pelo governo estadual. “Pela sazonalidade dos nossos produtos aqui do polo industrial, a gente tem um incremento importante do terceiro quadrimestre relativo ao segundo, assim como a expectativa agora do primeiro quadrimestre de 2026 é de uma queda, não relativamente à situação macroeconômica, mas sim em relação à sazonalidade”, disse. Entre os dados apresentados, o total de despesas do Estado em 2025 alcançou R$ 33,51 bilhões. As áreas sociais seguem concentrando a maior parte dos recursos, com a educação recebendo R$ 6,54 bilhões, equivalente a 20% da Receita Corrente Líquida (RCL), valor superior aos R$ 5,90 bilhões registrados em 2024. Na saúde, os investimentos somaram R$ 5,53 bilhões em 2025, correspondendo a 16% da RCL, mantendo crescimento em relação ao ano anterior, quando foram aplicados R$ 5,32 bilhões. Já a segurança pública registrou aumento relevante, passando de R$ 3,18 bilhões em 2024 para R$ 3,54 bilhões em 2025. O relatório também destacou o volume de investimentos públicos, que atingiu R$ 1,37 bilhão em 2025, reforçando a capacidade do Estado de financiar obras e políticas estruturantes. No campo do endividamento, o Estado apresentou índice de 26,77%, percentual muito abaixo do limite máximo de 200% estabelecido pela legislação. A dívida consolidada também apresentou redução, passando de R$ 11,38 bilhões em 2024 para R$ 10,84 bilhões em 2025. O presidente da CAE, deputado Carlinhos Bessa, afirmou que o resultado é positivo. “A Sefaz traz aqui os números, mostrando que o Estado teve aumento de arrecadação. Isso é bom para o Estado porque tem geração de emprego, tem crescimento na receita, então melhora a vida da nossa população. Quero agradecer também sempre a Sefaz, que cumpre esse papel constitucional, que é importante para a gente desenvolver o nosso trabalho na Comissão de Assuntos Econômicos. O próximo passo é reunir todos os outros deputados que fazem parte da Comissão para analisar e votar o relatório”, explicou. Durante a audiência, foi ressaltado que a apresentação periódica dos dados fiscais fortalece a transparência da gestão pública e permite maior integração entre Executivo e Legislativo na análise do cenário econômico estadual. Carlinho Bessa afirmou ainda que a entrega do relatório reafirma o compromisso institucional com a responsabilidade fiscal e com a transparência na gestão dos recursos públicos, considerados elementos centrais para a estabilidade econômica e para a manutenção dos serviços essenciais à população amazonense. A Comissão de Assuntos Econômicos deve agora aprofundar a análise técnica dos números apresentados, que servirão de base para discussões sobre planejamento orçamentário, investimentos públicos e sustentabilidade fiscal do Estado nos próximos exercícios.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) iniciou 2026 com grande volume de proposições sob análise e a missão de garantir a constitucionalidade e legalidade das matérias que tramitam na Casa. Dados do relatório anual demonstram a dimensão do trabalho realizado e ajudam a dimensionar o fluxo atual de projetos. Em 2025, a CCJR analisou 1.116 proposições, entre Projetos de Lei, Projetos de Resolução Legislativa e Propostas de Emenda Constitucional. Deste total, 775 receberam parecer favorável e seguiram tramitação nas comissões temáticas, enquanto 341 foram arquivadas por apresentarem vícios ou inconstitucionalidades, reforçando o papel da comissão como filtro jurídico obrigatório do processo legislativo estadual. Principal instância técnica do Parlamento, a CCJR é responsável por avaliar constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das propostas, sendo indispensável para o avanço das matérias. Ao longo do ano, foram realizadas 18 reuniões ordinárias e seis reuniões virtuais. Em 2025, os parlamentares relatores analisaram cerca de 1.260 iniciativas: Delegado Péricles (PL), 401 projetos; Carlinhos Bessa (PV), 168; Felipe Souza (Democrata), 149; Alessandra Campelo (Podemos), 148; Thiago Abrahim (UB), 135; Wilker Barreto (Mobiliza), 134; e Débora Menezes (PL), 128. O presidente da CCJR, deputado Delegado Péricles (PL), destacou a responsabilidade institucional da comissão e as expectativas para o novo ciclo legislativo. Segundo ele, a CCJR é a porta de entrada das matérias e garante que cada proposta respeite a Constituição, a legalidade, a técnica legislativa e o interesse público. O parlamentar afirmou ainda que a expectativa para 2026 é de intenso trabalho, com atuação pautada pelo rigor técnico, independência e transparência, assegurando segurança jurídica às proposições e contribuindo para que apenas matérias bem fundamentadas avancem na tramitação.

As comunidades do Ramal São Francisco 2 e 3 e da Comunidade Bons Amigos (KM 42), na zona rural de Manaus, receberam um importante reforço para o desenvolvimento local com a entrega de um veículo destinado ao apoio das atividades comunitárias e ao escoamento da produção agrícola. A entrega foi realizada pelo vereador Saimon Bessa (UB), que esteve nas comunidades representando o deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), autor das emendas parlamentares que possibilitaram a aquisição do veículo. Segundo o deputado, a iniciativa reafirma o compromisso do mandato com quem vive e produz na zona rural. “Faço questão de garantir que nosso trabalho chegue até as comunidades rurais. Esse veículo é fruto de um compromisso real com quem trabalha todos os dias para manter a produção e a economia local”, afirmou Carlinhos Bessa. O parlamentar destacou ainda que a destinação das emendas foi pensada para atender necessidades concretas da população. “Nosso mandato tem o cuidado de transformar emendas parlamentares em ações práticas, que facilitem a vida das pessoas. Apoiar o escoamento da produção é apoiar diretamente o sustento das famílias dessas comunidades”, ressaltou. Durante a agenda, o vereador Saimon Bessa acompanhou a entrega e reforçou a importância da presença do poder público nas áreas rurais, ouvindo demandas e garantindo que os investimentos cheguem onde realmente fazem diferença. Para o deputado Carlinhos Bessa, o trabalho seguirá de forma permanente. “As comunidades do Ramal São Francisco e do KM 42 podem ter certeza de que seguimos atentos e comprometidos. Nosso compromisso é contínuo e se traduz em ações que geram dignidade, desenvolvimento e oportunidade”, concluiu.