O deputado Comandante Dan (Podemos) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas  (Aleam) para dar eco ao estudo divulgado na última quarta-feira (15) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), apontando que 74% dos industriais avaliam a infraestrutura da Região Norte como regular, ruim ou péssima, enquanto a média nacional da avaliação negativa é de 45%. O parlamentar aponta que a trafegabilidade com segurança da BR-319 é apenas um sinalizador do descaso com a Região. “O jogo de empurra que fazem conosco chega a ser ridículo: o governo federal promete a pavimentação e a duplicação da BR-319 e é o próprio governo federal que impede o licenciamento e o avanço das obras. Somos tratados com descaso e irresponsabilidade. Por isso o relatório da CNI faz menção à importância estratégica da Região Norte para o equilíbrio ambiental e energético do país, que contrasta com o déficit de infraestrutura da região, o que a mantém em condição de precariedade e desvantagem”, disse. Entre os itens citados pelo relatório da CNI, o parlamentar destacou: a malha rodoviária da região é a pior avaliada do país, com 90% dos empresários classificando-a como ruim ou péssima; dos quase 3.800 contratos de infraestrutura analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), 58% estão paralisados, principalmente nas áreas de transporte e saneamento e apenas 23% da população da região é atendida por rede de esgoto, o menor índice do país, enquanto 61% têm acesso à água tratada, segundo dados do Sistema Nacional de Informação em Saneamento. “Ainda me arrisco a dizer que os números de acesso à água potável para consumo, pelo menos no Amazonas, são muito inferiores aos da região. Eu vi presencialmente a situação de emergência hídrica das comunidades rurais da calha do Solimões. Os ribeirinhos chegam a empurrar um reservatório por 6 km na floresta para chegar à margem do igarapé, quando ele ainda não secou, para encher de uma água completamente imprópria ao consumo. Nossa gente vive assim”, afirmou o deputado. Ele destacou, ainda, que temas mais polêmicos, como a exploração de petróleo na foz do Amazonas, no Amapá, tem melhor desenvolvimento e maior avanço que a BR-319. “É um crime: ficamos isolados por dois anos pelas vazantes de 2023 e 2024, mas a penúria do nosso povo não foi capaz de convencer quem não mora aqui que precisamos de uma ligação terrestre”. Comandante Dan, que lidera o movimento popular “Soluciona BR-319”, defende a derrubada aos vetos presidenciais à flexibilização do licenciamento ambiental. “Precisamos de uma preservação ambiental que não comprometa a sobrevivência e a qualidade de vida da nossa população, do contrário é um crime”, finalizou.

O deputado Comandante Dan (Podemos) defendeu, durante Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa Estadual (Aleam), nesta quarta-feira (15/10), a derrubada dos vetos presidenciais à lei de flexibilização do licenciamento ambiental. Ele afirmou que a preservação ambiental não pode comprometer a qualidade de vida de quem vive no Amazonas e na Amazônia. “Às vésperas da COP 30, precisamos parar de dissociar o homem do meio ambiente, como se ele não fizesse parte da natureza. Não se concebe  preservação ambiental que comprometa a qualidade de vida e a sobrevivência dos povos da Amazônia. A flexibilização das regras, a busca por um novo marco ambiental não é uma permissão de devastação, mas o estabelecimento de maior celeridade, com responsabilidade, ao licenciamento”, disse. Em agosto deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 dos quase 400 artigos do projeto que trata das normas para o licenciamento ambiental. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) teve uma participação ativa na flexibilização das regras de licenciamento ambiental, especialmente por meio de emendas ao Projeto de Lei (PL) n. 2.159/2021, que se tornou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental em 2025. O principal objetivo foi viabilizar a retomada de obras de infraestrutura na Amazônia, como a BR-319. O Governo Federal já trabalha com a possibilidade de nova derrota no congresso. “Pedimos ao presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre do União Brasil, bem como à bancada federal do Amazonas, para que derrubassem os vetos. Somos defensores da celeridade com responsabilidade. Não queremos licenciar a BR-319 à  pavimentação para que ela se torne uma via de devastação da Amazônia, não se trata disso. Hoje ela assim o é pela total impossibilidade de fiscalização, principalmente. Defendemos a exploração sustentável e a celeridade com responsabilidade. O que não podemos é continuar sem uma ligação terrestre, ficando totalmente isolados do restante do país na época de vazante, quando os grandes rios ficam intransitáveis”, afirmou o deputado Dan. Ele lidera na Aleam o movimento “Soluciona BR-319” e defende que a insegurança na trafegabilidade da única estrada de ligação de Manaus ao restante do Brasil impacta negativamente os preços da cesta básica amazonense. “Quando não temos, na seca, nem o modal fluvial, nem o rodoviário, nos resta o frete aéreo, que encarece absurdamente o valor das mercadorias. Precisamos pensar na Amazônia e em seus cidadãos de maneira diferente, focando qualidade de vida e tendo em mente as tragédias que nos são impostas pelas mudanças climáticas”, finalizou.

O deputado Comandante Dan (Podemos) repercutiu, na plenária desta terça-feira (14/10), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam),  informação que o Estado ocupa a segunda posição nacional entre os maiores percentuais de insegurança alimentar grave, com 330 mil pessoas expostas à situação de fome. Na opinião do parlamentar, o número é expressivo e preocupante, representando 8% de toda a população amazonense e exigindo um plano de ação emergencial. “Nosso estado teve melhoras em relação à insegurança alimentar, mas, mesmo assim, ainda é o segundo do país em insegurança alimentar grave, com cidadãos passando fome. Isso não pode ser visto como um número, uma estatística. Demanda ações que possam alcançar os bolsões de pobreza em muitas regiões do nosso Amazonas”, avaliou. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Amazonas registrou uma melhora geral nas condições de segurança alimentar, tanto em domicílios quanto entre os moradores. Houve um aumento de 3,7 pontos percentuais no total de domicílios com segurança alimentar (de 57,4% para 61,1%) e um ganho de 4,1 pontos percentuais na distribuição de moradores com segurança alimentar (de 52,8% para 56,9%). A melhora se refletiu na redução da insegurança alimentar grave, que caiu de 10,3% para 8,0% entre os moradores. Em números absolutos, 92 mil pessoas deixaram a situação de insegurança alimentar grave. Contudo, 330 mil ainda estão expostas à fome, o que coloca o Estado na segunda posição nacional entre os maiores percentuais de insegurança alimentar grave. Os dados são da PNAD Contínua – Segurança Alimentar 2024, publicada no dia 10 de outubro pelo IBGE. Comandante Dan tem se posicionado na Aleam cobrando ações efetivas em favor da erradicação da fome entre os amazonenses. “Aqui, a fome vem acompanhada da sede e do isolamento. Percorri toda a calha do Solimões e fiquei estarrecido com a falta de acesso da nossa população à água potável, em plena Amazônia. O isolamento, imposto pelas grandes vazantes e pela ausência de alternativas terrestres, amplia a fome”, destacou. O parlamentar afirmou que a instabilidade da BR-319 contribui para a insegurança alimentar do Estado e tem solicitado ao governo medidas mais enérgicas no combate à fome. Ações de combate à fome Comandante Dan solicitou recentemente o pagamento de auxílio emergencial às famílias que trabalham na mineração (lavra familiar) e que estão sendo atingidas de alguma forma pelas operações de combate ao garimpo ilegal. Ele também defende o fortalecimento da pesca artesanal sustentável e das ações que possam desenvolver a atividade em níveis de cooperativismo, sustentabilidade, conservação e beneficiamento, como alternativa ao combate à fome, principalmente no interior. O parlamentar reforçou a necessidade de lutar pelas famílias que se encontram em situação de emergência sanitária, sem acesso a mananciais de água potável em toda a calha do Solimões, especialmente as que vivem em comunidades ribeirinhas. O parlamentar também considera que a erradicação da fome passa pela qualificação da infraestrutura e da logística no interior do Amazonas, permitindo o desenvolvimento econômico sustentável. O deputado já destinou mais de R$ 2,8 milhões em emendas impositivas relacionadas a ações de combate à fome. Para ele, “não há exercício da cidadania quando se passa fome, já que o direito à vida, que é fundamental, está em risco”.