O deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB) conduziu, na quarta-feira (11/2), articulação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para enfrentar a cobrança de taxas que vinham preocupando produtores rurais do Estado. A mobilização resultou no avanço do Projeto de Lei (PL) nº 70/2026, de autoria do parlamentar, que revoga integralmente a Lei nº 6.173/2022, norma que regulamentou cobranças de fiscalização sanitária sobre produtos de origem animal. A discussão ganhou força após produtores procurarem a Casa Legislativa, após a informação da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF) sobre o início da cobrança das taxas. Embora previstas na Lei nº 4.417/2016, e posteriormente regulamentadas pela Lei nº 6.173/2022, essas cobranças nunca haviam sido aplicadas. A mudança ocorreu após recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), o que gerou apreensão no setor produtivo amazonense. Como presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (COMAPA), Cristiano D’Angelo articulou reunião para ouvir os produtores, dialogar com entidades de classe, parlamentares e representantes do Governo do Amazonas, e avaliar os impactos econômicos da medida. Segundo os produtores, a implementação imediata elevaria custos de produção, atingindo sobretudo pequenos e médios produtores e podendo refletir no preço final de itens como ovos, leite e derivados. Durante o encontro, o deputado defendeu a necessidade de incentivar quem produz. “Se pudermos incentivar o produtor, vamos fazer isso. O aumento de taxas desanima o trabalhador e cria competição desleal com produtos de outros Estados. Precisamos promover incentivos, não impedimentos”, afirmou. Ao final da reunião, ficou definida as tratativas para revogação da norma. Cristiano D’Angelo apresentou o PL n. 70/2026, que revoga a lei de 2022. Na sequência, foi aprovado em plenário o pedido de tramitação em regime de urgência, permitindo que o projeto avance com prioridade na Casa. Com a celeridade aprovada, a proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e deverá entrar na próxima pauta de votação da Aleam.  

Nesta quarta-feira (11/2) foi realizada uma reunião na Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para ouvir os produtores rurais do Amazonas que procuraram a Casa após a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF) informar o início da cobrança de taxas de fiscalização sanitária sobre produtos de origem animal. A cobrança está prevista na Lei nº 4.417/2016, posteriormente regulamentada também pela Lei nº 6.173/2022, mas nunca havia sido efetivamente aplicada pela autarquia. A mudança ocorreu após recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que orientou a ADAF a realizar o lançamento e a cobrança das taxas previstas na legislação. O problema, segundo os produtores, é que a implementação imediata da cobrança acarretaria aumento significativo nos custos de produção, afetando diretamente pequenos e médios produtores rurais e podendo resultar em elevação no preço de produtos como ovos, leite e derivados. Diante da situação, o deputado estadual Sinésio Campos (PT), vice-presidente da Comissão de Agricultura, articulou uma reunião emergencial na manhã desta quarta-feira, na sede da Aleam. O encontro reuniu produtores, representantes de entidades de classe, parlamentares e membros do Governo do Amazonas para debater a legalidade e os impactos econômicos da cobrança. Durante a reunião, Sinésio destacou os riscos para o setor primário. “Estamos enfrentando a competição dos produtores rurais de estados vizinhos. Se essa taxa for cobrada, muitos negócios correm o risco de fechar, e os produtos como ovos e derivados de leite irão ficar mais caros para o consumidor final. Precisamos revogar a lei e impedir essa cobrança”, disse. O parlamentar ressaltou que o Amazonas precisa fortalecer sua produção local, e não criar entraves que dificultam a permanência do produtor no campo. Ao final da reunião, ficou decidido que a lei que instituiu a cobrança será inteiramente revogada. A proposta de revogação foi apresentada pelo deputado Cristiano D’Angelo e recebeu a subscrição do deputado Sinésio Campos, consolidando o entendimento de que a medida é necessária para proteger o setor produtivo e evitar impactos negativos na economia e no bolso da população. O deputado Sinésio Campos apresentou um pedido para que o projeto seja analisado em regime de urgência na Assembleia Legislativa, que foi aprovado pelo plenário na tarde desta quarta-feira. A proposta agora aguarda parecer da Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR) e deverá ser incluída na próxima pauta de votação da Aleam.  

Celebrado em 26 de janeiro, o Dia Mundial da Educação Ambiental destaca a importância da conscientização coletiva sobre a preservação do meio ambiente. Nessa data, o deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (COMAPA), reforça o compromisso com políticas públicas voltadas à sustentabilidade, por meio da Lei Ordinária nº 7.931 de 2025. De autoria do parlamentar, a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem, Promoção da Educação Ambiental e Valorização dos Agentes de Materiais Recicláveis estabelece um conjunto de diretrizes voltadas à gestão sustentável dos resíduos sólidos no Amazonas. A legislação tem como objetivo incentivar a reciclagem, reduzir impactos ambientais, estimular padrões sustentáveis de produção e consumo, promovendo a inclusão social dos trabalhadores que atuam na cadeia da reciclagem. A iniciativa surge diante da necessidade de enfrentar os desafios impostos pelo crescimento populacional e pelo aumento da geração de resíduos sólidos, que afetam diretamente o meio ambiente, a saúde pública e o ecossistema amazônico. A educação ambiental também ocupa papel central na política estadual, com prioridade para ações formais e informais. Estão previstas campanhas educativas permanentes, parcerias com instituições de ensino e incentivo à participação das escolas públicas e privadas na separação e no recolhimento de materiais recicláveis, fortalecendo a construção de uma cultura sustentável. De acordo com o texto da lei, deve-se haver a integração entre poder público, setor privado, cooperativas, associações e sociedade civil, estimulando parcerias técnicas e financeiras, incentivos fiscais e a criação de unidades regionais de gestão de resíduos, ampliando o acesso aos serviços de reciclagem em todo o estado. Para o deputado Cristiano D’Angelo, a data é um momento de ação. “A educação ambiental é um instrumento fundamental para transformar comportamentos no nosso Estado. Essa lei representa um avanço importante para garantir desenvolvimento sustentável e valorização de quem trabalha diariamente pela preservação do Amazonas”, destacou.