Celebrado em 20 de fevereiro, o Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Alcoolismo reforça a importância da prevenção, do tratamento e do apoio às famílias diante dos impactos do uso abusivo de álcool e outras substâncias psicoativas. Em alinhamento com a data, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem aprovado leis e apresentado propostas voltadas à proteção de mulheres, crianças, adolescentes e familiares de dependentes químicos. Entre as medidas está a Lei nº 6.584/2023, de autoria do presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), que institui o Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre Mulheres, com ações de diagnóstico, prevenção e tratamento. Também a Lei nº 7.364, do deputado George Lins (União Brasil), estabelece acompanhamento psicológico a familiares de usuários de drogas; a Lei nº 7.33/2025, do deputado João Luiz (Republicanos), cria o Dia de Prevenção ao Consumo de Álcool por Crianças e Adolescentes; e a Lei nº 7.381, da deputada Débora Menezes (PL), proíbe, em ambiente escolar, músicas que desvalorizem mulheres ou incentivem violência e preconceito. Comissão O presidente da Comissão de Políticas sobre Drogas, Cidadania e Legislação, deputado Daniel Almeida (Avante), destaca que o enfrentamento às drogas deve ir além da repressão, com foco em prevenção qualificada, tratamento e reinserção social. Segundo ele, a inclusão da Aleam no Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, por meio da Lei nº 1.061/2025, fortalece a atuação do Legislativo na formulação e fiscalização das ações do Executivo, garantindo políticas públicas baseadas na saúde e na dignidade humana.  

A Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) intensificou as ações de proteção voltadas a crianças e adolescentes durante o Carnaval na Floresta 2026, que ocorre entre os dias 12 ,13 e 14 de fevereiro, em Manaus. A atuação é coordenada pela deputada Débora Menezes (PL) e tem foco na prevenção de riscos durante o período carnavalesco. Durante os dias de Carnaval, a equipe da Procuradoria estará presente nos principais eventos da capital, inclusive no Sambódromo, apoiando a Operação Carnaval na Floresta. A atuação ocorre de forma integrada com a rede de proteção e contará com equipe psicossocial para orientar, acolher e garantir segurança às crianças e adolescentes. “A nossa presença nesses espaços é para orientar e proteger. O Carnaval é um período que exige atenção redobrada quando falamos de crianças e adolescentes. Existem ambientes que não são adequados para determinadas idades, e é preciso estar atento a isso”, afirmou a deputada. Segundo Débora Menezes, a atuação da Procuradoria também chama a atenção para a adultização precoce da infância, que não acontece apenas no ambiente digital. “A adultização também ocorre quando crianças são inseridas em ambientes de adultos, onde há consumo de álcool, possibilidade de uso de drogas e músicas com forte conotação sexual. Isso antecipa experiências que não contribuem para a formação de crianças e adolescentes”, explicou. As ações seguem o que determina a Lei Estadual nº 7.530 e as normas do Judiciário do Amazonas, que regulam a participação de crianças e adolescentes em eventos carnavalescos. Pela legislação, crianças menores de 12 anos, até 11 anos e 11 meses, não podem participar de bandas e blocos carnavalescos nem frequentar eventos de natureza adulta. Já adolescentes a partir de 13 anos só podem participar se estiverem acompanhados dos pais ou responsáveis legais e devidamente documentados. Em caso de descumprimento das normas de proteção, a atuação será imediata e com finalidade exclusivamente protetiva. As crianças serão encaminhadas ao Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violência (CIAC), localizado no bairro Aleixo, até a localização dos pais ou responsáveis legais. Para a deputada, a mobilização da rede de proteção é essencial para garantir um Carnaval mais seguro. “É preciso ter um olhar mais atento para proteger as crianças de ambientes que não colaboram com o desenvolvimento saudável e que podem colocar a segurança em risco. A Procuradoria estará presente para cumprir esse papel”, concluiu

Na abertura do ano legislativo de 2026, a deputada estadual Débora Menezes (PL) destacou o fortalecimento da Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que passa a contar com uma estrutura ampliada e atuação ainda mais abrangente. Segundo a parlamentar, a ampliação é resultado da reforma estrutural da Procuradoria, cuja inauguração está prevista para o final do mês de fevereiro. O novo espaço contará com cinco salas de atendimento, além de uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e profissionais da área jurídica, garantindo atendimento especializado às crianças, adolescentes e suas famílias. Débora Menezes ressaltou que a nova estrutura permitirá a realização de escutas qualificadas, com registros adequados, evitando a revitimização das vítimas. Esses procedimentos, explicou, funcionam como meios de prova importantes, impedindo que a criança precise repetir diversas vezes o relato sempre que buscar uma autoridade policial. “A Procuradoria está preparada para acolher a criança e a família no momento em que elas mais precisam. Hoje, a Assembleia Legislativa dispõe de uma estrutura muito maior para garantir proteção e cuidado”, afirmou. A deputada destacou que a Procuradoria é uma estrutura permanente da Aleam, independente de mandatos, e representa um legado institucional na defesa da criança e do adolescente no Amazonas. Atualmente, Débora Menezes também preside a Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Casa Legislativa. Débora Menezes reforçou que qualquer pessoa que tenha conhecimento de situações de assédio ou abuso pode procurar a Procuradoria Especial, inclusive com a possibilidade de denúncia anônima. A atuação ocorre em parceria com o Centro de Apoio à Criança, que integra a rede de proteção e fortalece o atendimento especializado. Por fim, a deputada enfatizou que, embora a segurança pública atue na responsabilização dos agressores, a principal missão da Procuradoria é garantir o acompanhamento, na fiscalização, na garantia dos direitos e o bem-estar da vítima, concentrando esforços na saúde física e emocional de crianças e adolescentes.  SERVIÇO -Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente O que é A Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente é uma estrutura institucional da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), sob a titularidade da deputada estadual Débora Menezes, criada para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes em situação de violência ou violação de direitos.  O que faz Realiza acolhimento às vítimas e suas famílias, promove escutas qualificadas para evitar a revitimização, orienta sobre situações de assédio e abuso, acompanha denúncias e atua em articulação com a rede de proteção.  Onde funciona Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), em Manaus. Contato: (92) 99341-0022 Atendimento presencial na Aleam. Denúncias e orientações podem ser feitas de forma anônima.