Em um marco à proteção da infância no Amazonas, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (24/4), o Projeto de Lei (PL) 842/2023, que cria o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes em todo o Estado. A proposta, de autoria da deputada estadual Débora Menezes (PL), visa estabelecer um conjunto de ações integradas entre as diversas instituições do Estado, assegurando a prevenção, o atendimento e a proteção às vítimas de pedofilia. “Precisamos assegurar a proteção de nossas crianças, propondo medidas que possam inibir e combater qualquer tipo de crime, principalmente os crimes sexuais que trazem traumas irreversíveis aos nossos meninos e meninas”, comentou. “Agradeço aos meus colegas pela sensibilidade e, juntos com a sociedade, vamos criar uma rede de proteção para também denunciar essas práticas”, detalhou Débora. Na avaliação da deputada, a família e a escola têm papel fundamental na prevenção, identificação e até intervenção de forma rápida quando o crime é descoberto. Ela explicou que o projeto pretende criar uma rede de proteção à infância e adolescência no Estado, fortalecimento dos órgãos responsáveis pela investigação e punição de crimes de pedofilia, capacitação dos profissionais da área e o desenvolvimento de campanhas educativas e informativas para a conscientização da sociedade. “Este projeto representa um passo significativo na direção de uma sociedade mais protegida contra a pedofilia. Precisamos garantir que quem cometeu o crime não fique impune”, declarou. O plano prevê ainda a ampliação do acesso a programas de assistência psicológica, social e jurídica para as vítimas e seus familiares, bem como a capacitação adequada dos profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes.  

A deputada estadual Débora Menezes (PL) teve cinco Projetos de Lei de sua autoria aprovados por unanimidade na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (24/4). As propostas seguiram para sanção do governador. Os projetos são voltados para educação, proteção de crianças e adolescentes, estímulo ao primeiro voto e direitos das Pessoas com Deficiência (PcDs). Para a parlamentar, este é um momento importante que mostra o cumprimento de promessas de campanha. “Tivemos conquistas importantes nesta Casa Legislativa voltadas para proteção de nossas crianças. Reitero que meu mandato está à disposição do Amazonas. Contem sempre comigo”, reforçou. Entre os projetos aprovados está o PL nº 608/2023, que assegura a pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero. Já o PL nº 670/2023 dispõe sobre a criação da Campanha Primeiro Voto nas escolas públicas do Amazonas e o PL nº 841/2023 que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre doutrinação nas escolas. Outra proposta aprovada é o PL nº1140/2023, que altera a Lei nº 5.139 de 10 de março de 2020, que institui o Setembro Azul – Campanha de Conscientização aos Direitos das Pessoas Surdas, a ser realizada, anualmente, todo mês de setembro.  

Após receber denúncias sobre a Policlínica Codajás, conhecida como PAM da Codajás, uma unidade de saúde da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) localizada na zona Centro-Sul da capital, a deputada estadual Débora Menezes (PL) foi conhecer as dependências e falar com pacientes atendidos no espaço. A visita aconteceu nesta quinta-feira (18/4). A parlamentar visitou todas as instalações da unidade de saúde, onde pôde constatar que, de fato, os atendimentos estavam sendo feitos e os pacientes conseguiam retorno com o especialista pretendido na mesma semana. Débora Menezes conversou com uma paciente do município de Maués que buscava atendimento na área ginecológica. “Vim porque minha amiga disse que o atendimento estava sendo feito rápido. Sou de Maués e realmente cheguei na segunda para marcar a consulta e hoje para o atendimento”, comentou a dona de casa, que não quis informar o nome. Outro paciente, um cadeirante que faz fisioterapia, também aguardava atendimento e confirmou que os atendimentos melhoraram bastante. “Estou fiscalizando o PAM da Codajás, unidade de referência de atendimento em várias especialidades para moradores de Manaus e interior. Destinei emendas para cá e vim constatar se, de fato, os recursos foram bem empregados. Vamos lutar para que consigamos melhorar ainda mais a estrutura do PAM”, comentou Débora Menezes. O PAM da Codajás completa este ano 40 anos e disponibiliza mais de 20 especialidades. O espaço recebe, em média, 650 pessoas diariamente para consultas, procedimentos e exames, como gravidez de alto risco, fisioterapia, triagem neonatal e ambulatório para ortopedia.